12/Apr/2024
O Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central afirmou que discute juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ajustes no limite de acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em 29 de junho do ano passado, o Banco Central alterou o limite de comunicações de perdas do Proagro de três acionamentos a cada cinco anos por cultura por CPF do produtor para máximo de sete acionamentos de perdas em cinco anos por Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade, regra em vigor desde 3 de julho do ano passado.
Foi buscada uma regra que pudesse inibir o uso inadequado do Proagro, mas talvez ela tenha sido muito dura. Foi discutido com o MDA alguns ajustes para o próximo Plano Safra. O Banco Central identificou mau uso do dinheiro público com a regra anterior do programa, já que havia a possibilidade de enquadramento múltiplo no mesmo CPF, alterando cultura e município. Apenas um produtor conseguiu receber do Proagro 41 coberturas em cinco anos. Ele enquadrou R$ 1,3 milhão em cobertura e recebeu R$ 1 milhão de indenização do Tesouro. É somente um caso de vários identificados. O Proagro é uma espécie de seguro rural voltado aos pequenos e médios produtores.
O programa é custeado com recursos do Tesouro Nacional e garante pagamento de obrigações de crédito rural de custeio a produtores que registraram perdas na produção e incapacidade de liquidação dos financiamentos por problemas climáticos, pragas ou doenças. O programa tem caráter de despesa obrigatória no orçamento público, portanto não pode ser contingenciado. No ano passado, o Proagro consumiu R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional em pagamentos de indenizações aos produtores rurais. É um excelente programa para ajudar os agricultores, mas para o Proagro utilizar isso outros programas sociais do governo tiveram que ter recursos realocados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.