10/Apr/2024

Apesar de reconhecer o calendário apertado do Congresso em ano eleitoral, o Ministério da Fazenda descarta pedir urgência constitucional para acelerar a regulamentação da reforma tributária. A avaliação interna é que não há tempo hábil para adotar esse mecanismo sem travar a pauta do governo Lula na Câmara. Para além disso, a ideia é evitar novos atritos com parlamentares, diante do desgaste enfrentado com a desoneração da folha de pagamento dos municípios. A equipe econômica concluiu as conversas com Estados e municípios sobre a regulamentação. Consolidado pelo secretário especial Bernard Appy, um relatório de mais de 100 páginas foi enviado para Casa Civil.

A ordem agora é aguardar o aval e encaminhar dois projetos ao Congresso. A Fazenda quer evitar ao máximo a pulverização dos projetos para a regulamentação da reforma, o que dificultaria ainda mais a negociação. O foco é aprovar tudo até o fim do ano. A regulamentação da tributária tornou-se uma “corrida” entre governo e frentes parlamentares, que têm apresentado projetos paralelos. A chegada antecipada desses textos tem o potencial de atrapalhar o governo. Pelo regimento, sem urgência constitucional o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode apensar o texto do Ministério da Fazenda a outros já apresentados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.