28/Mar/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas sejam anunciadas na semana que vem. A primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, e isso vai alavancar muito a construção civil.

A segunda proposta prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte. Foi um programa bem-sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então, hoje, tem muitos inadimplentes que não conseguem renegociar suas dívidas. Esse é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo.

A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda. Muitas pessoas não querem ficar no Bolsa Família, mas precisam de uma porta de saída. Então, precisam empreender. Mas, essas pessoas nem sempre tem acesso a crédito. Na semana passada, faltavam alguns ajustes textuais relacionados a crédito para concluir a medida provisória do hedge cambial, o que justificou o atraso na publicação da matéria. Parte da regulamentação do hedge será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), após a publicação da MP.

Embora o colegiado tenha uma reunião na última semana de março, ainda não está definido se essa regulamentação será discutida neste encontro. O tema pode ser abordado em reunião extraordinária. O chamado Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, foi lançado no fim de fevereiro deste ano, durante as reuniões do G20 Brasil que ocorreram em São Paulo. A medida tem como objetivo tornar viável operações de captação de recursos no exterior por empresas e investidores sediados no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.