28/Mar/2024

O governo pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto de criação da LCD foi enviado ao Congresso em dezembro. As letras de crédito vão funcionar como instrumento de captação de recursos para o BNDES e bancos de desenvolvimento estaduais, com previsão de benefício tributário similar ao de LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.

A captação de recursos será destinada a financiamentos destinados ao desenvolvimento, o que vai reduzir a taxa de juros aos tomadores de crédito e diminuir a dependência do BNDES em relação aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ao mesmo tempo, por falta de acordo na Câmara dos Deputados, o governo pediu a retirada de urgência do PL que pune os devedores contumazes. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.