26/Mar/2024

A prorrogação das parcelas de operações de crédito rural de investimento com vencimento em 2024 deve consumir cerca de R$ 1,5 bilhão do orçamento federal que está reservado para a equalização de juros de novos financiamentos do Plano Safra 2024/2025, em vigência a partir de julho, estimam fontes graduadas do governo. Ao todo, são R$ 28,1 bilhões de saldo de prestações de investimentos que vencem neste ano contratadas com recursos equalizados, que recebem subsídio da União para bancar parte dos juros e reduzir os custos aos tomadores finais. O governo fez um recorte para atender os segmentos mais afetados pela queda nos preços das commodities e as adversidades climáticas (soja, milho, carne bovina e leite) e vai excluir alguns Estados produtores da medida. O saldo é inferior aos R$ 28,1 bilhões, mas a conta ainda ficou alta.

Se a adesão dos agricultores e pecuaristas selecionados for total, o custo ao Tesouro Nacional pode chegar a R$ 3,2 bilhões. A estimativa, porém, é que metade do público deve optar pela prorrogação, e por isso o gasto ficaria próximo de R$ 1,5 bilhão. A aposta de técnicos do governo é que a adesão não será tão alta, pois muitos agricultores aguardam a redução dos juros no próximo Plano Safra, e que fará mais sentido para eles buscarem novos financiamentos com custo menor do que adiar uma parcela mais cara neste momento. Renegociar parcela com a taxa atual será alternativa apenas para quem estiver muito necessitado. Desde o início das negociações, o Ministério da Fazenda deixou claro que as prorrogações iriam consumir recursos previstos para a equalização de juros do Plano Safra em maior ou menor proporção.

Por isso mesmo, uma medida generalizada de adiamento das dívidas rurais foi descartada para não esvaziar esse “caixa único” do orçamento e não comprometer os financiamentos a partir de julho. Uma das estratégias foi filtrar o alcance da medida e excluir alguns Estados produtores, como Maranhão e Piauí. Mesmo sem ser afetada na mesma proporção pelo El Niño que a Região Centro-Oeste nesta temporada, a Região Sul foi incluída por carregar o peso de três safras consecutivas de seca e prejuízos recentemente. A intenção é dar um fôlego aos produtores do Rio Grande do Sul e do Paraná. Os custos da prorrogação ainda não estão fechados, mas se a adesão for total vai consumir quase todo o dinheiro reservado para a equalização de novas operações de investimento em 2024. O orçamento para a subvenção desses financiamentos é de R$ 3,4 bilhões.

Grande parte do recurso já está comprometida para o pagamento da equalização das parcelas referentes a operações contratadas em anos anteriores. Outra fatia está reservada para os financiamentos que serão contratados a partir de julho, no novo Plano Safra e o saldo que será reduzido para pagar as despesas da prorrogação das prestações. O tamanho da redução vai depender do apetite dos produtores em aderir ou não ao adiamento. A prorrogação poderá ser formalizada até 31 de maio. O objetivo do governo com essa data de corte é ter tempo para fazer as contas do que foi usado e o que sobrou para finalizar a construção do Plano Safra 2024/2025, que será anunciado em junho. A expectativa é para que a medida custe menos e não comprometa o desempenho do próximo Plano Safra. A prorrogação custa dinheiro. Para cobrir as despesas, serão utilizados recursos previstos para o próximo Plano Safra.

O Ministério da Agricultura já cogita pedir um reforço orçamentário, com abertura de crédito suplementar, para compensar o montante que será gasto nesta ação e não reduzir o alcance dos investimentos no ciclo 2024/2025. A equipe econômica ainda faz cálculos para definir os detalhes da proposta de prorrogação, que será encaminhada para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias. A votação não foi antecipada na semana passada para esperar a redução de 0,5% na Selic, para 10,75% ao ano, decidida pelo Copom, que influencia e reduz os custos para o governo na prorrogação. norma vai prever o adiamento da parcela de investimento equalizados de 2024 para o fim do contrato ou a divisão do saldo entre as prestações restantes, a depender de cada caso. O governo não vai prorrogar as operações de custeio. A orientação é para que os produtores procurem os agentes financeiros antes do vencimento das parcelas e comuniquem a impossibilidade de pagamento, mediante comprovação de perdas na produção, para que as prestações sejam renegociadas.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, afirmou a representantes do setor produtivo que a Pasta pretende "recuperar o orçamento" para o Plano Safra 2024/2025, a ser anunciado até junho. A ideia é fazer um grande Plano Safra de novo. Para Geller, é preciso avançar, especialmente em relação ao orçamento e à redução da taxa de juros. O setor precisa efetivamente voltar à sua origem para enfrentar as dificuldades que virão. Os preços se achataram e os três últimos anos foram de problemas hídricos. A estratégia que será adotada é recuperar o orçamento. O secretário lembrou que em 2013 e 2014 o governo federal destinou cerca de R$ 11 bilhões ao setor. De lá para cá, a área cultivada cresceu cerca de 30% a 40%, a produção dobrou, o custo de produção triplicou, enquanto o orçamento caiu pela metade. No ano passado, com muito esforço, chegou-se a R$ 5 bilhões. O Sistema Ocepar defendeu o restabelecimento da condição de plantio, para que seja possível fazer uma safra espetacular esse ano, depois da frustração da safra passada. No caso do Paraná, a perda de produção foi de 21%.

O setor produtivo paranaense já havia encaminhado ao Ministério da Agricultura sugestões para o Plano Safra 2024/2025. Os principais pontos pleiteados são aumento de 30% no volume de crédito, passando dos R$ 435 bilhões da safra passada para R$ 568 bilhões para 2024/2025; redução de juros em todos os programas, prorrogação das dívidas dos agricultores, prioridade nos investimentos para o Programa de Construção de Armazéns (PCA), entre outros. Geller se comprometeu a trabalhar para que os pedidos sejam viabilizados, mas alertou sobre a necessidade de envolvimento das lideranças da agropecuária do Estado especialmente na articulação junto ao Ministério da Fazenda e ao Congresso Nacional. As negociações referentes ao Plano Safra serão conduzidas pelo Ministério da Agricultura, mas a decisão passa pela Fazenda e pelo Legislativo. Fontes: Globo Rural e Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.