22/Mar/2024

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu uma reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para realocar recursos e aumentar, dessa forma, o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). É determinação da Casa Civil e um pedido do presidente Lula, fazer uma análise mais aprofundada, e isso está sendo feito sobre o Proagro. O Proagro é um outro programa de cobertura de seguro para pequenos produtores que usou em 2023 R$ 10 bilhões do Orçamento público. Não é para precarizar. Mas, se para dar mais dinâmica, sem deixar nenhum produtor de fora, mas conseguir realocar do Proagro para seguro rural e atender produtores em R$ 2 bilhões. Por exemplo, se o Proagro deixar de investir R$ 10 bilhões para R$ 8 bilhões, mas esses R$ 2 bilhões se somam ao R$ 1 bilhão do seguro rural e vira R$ 3 bilhões.

O governo pretende incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 uma estimativa de economia com a revisão de despesas de benefícios ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Proagro. O Proagro funciona como espécie de seguro com subsídios do governo. O Tesouro Nacional afirmou no começo do ano que as despesas com o programa tiveram uma “expansão brutal” não prevista em 2023. A previsão no Orçamento do ano passado para o Proagro era de R$ 2 bilhões, mas foram liberados R$ 9,4 bilhões, enquanto os recursos para o seguro rural somaram R$ 930 milhões no mesmo período. Além de ter um orçamento bem menor, o seguro rural está sujeito a contingenciamentos (bloqueios de despesas), diferentemente do Proagro.

Na LDO de 2024, o Congresso aprovou um dispositivo para blindar o seguro rural do contingenciamento, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou esse dispositivo ao sancionar a lei. A reformulação das regras do Proagro pode ser feita por meio do Conselho Monetário Nacional (CNM), que reúne o Ministério da Fazenda, o Planejamento e o Banco Central. Fávaro também defendeu o uso de tecnologia e inteligência artificial para fazer, por exemplo, cruzamentos de previsões meteorológicas para minimizar riscos. Já existe isso no mundo. No Brasil, é preciso fazer uma experiência nesse novo Plano Safra. O seguro rural pode, deve e vai ser melhorado no governo do presidente Lula. A CNA pediu, no começo de março, ao governo uma suplementação de R$ 2,1 bilhões para o orçamento deste ano do seguro rural. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 previu R$ 964,5 milhões em recursos para o programa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.