22/Mar/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei na quarta-feira (20/03), por 38 votos a 18, que limita a proteção de áreas não florestais. Ambientalistas apontam ameaça a biomas como o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga e os Pampas. Já representantes do agronegócio dizem que o objetivo é aumentar a produtividade rural. A aprovação é terminativa e a matéria vai para o Senado. Originalmente, o PL previa apenas regularizar ocupações em campos de altitude na Mata Atlântica. Mas, as modificações feitas durante a tramitação alteraram o conteúdo e a abrangência da proposta, afetando todos os biomas.

Como efeito prático da proposição, mesmo que a área não tenha sido desmatada no passado, um proprietário rural que tiver vegetação não florestal em sua propriedade poderá desmatá-la, inclusive dentro de áreas de preservação permanente e de reserva legal, pois será considerada como “área rural consolidada”. A classificação da vegetação não florestal como área rural consolidada serve, segundo o texto do projeto, para “quaisquer atividades”, admitindo-se a substituição daquelas atualmente realizadas por outras atividades produtivas, podendo ainda viabilizar novas ocupações e desmatamentos.

O texto da proposição diz que imóveis rurais serão considerados “ambientalmente regularizados” em qualquer área com vegetação nativa não florestal para a produção em áreas rurais, de preservação permanente, reserva legal e áreas de uso restrito. Segundo organizações ambientalistas, o texto do projeto, se aprovado como está, desprotegeria 7,4 milhões de hectares do Pantanal, 6,3 milhões de hectares dos Pampas, 13,9 milhões de hectares do Cerrado e 15 milhões de hectares da Amazônia (que também abriga áreas não florestais). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.