21/Mar/2024

A Câmara aprovou na terça-feira (19/03), um projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta inclui um fundo “verde”, com aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União. Os recursos serão usados para financiar o avanço da sustentabilidade no País, como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. O texto vai agora para análise do Senado. O Paten faz parte da chamada “agenda verde” abraçada pelo Congresso para melhorar a imagem ambiental do País no exterior. O nome do projeto faz uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A diferença é que a verba para financiar ações enquadradas no Paten não sairá do Orçamento da União. O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), beneficiará atividades ligadas ao desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano e hidrogênio de baixa emissão de carbono, além de bioenergia com captura e armazenamento de carbono. Também serão atendidas propostas que expandem a produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa e de biogás. A relatora do Paten, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), também acrescentou na lista projetos de produção e expansão de gás natural, centrais hidrelétricas até 50 megawatts (MW), recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, inclusive em imóveis rurais, e desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia.

Na prática, o fundo de aval a empréstimos do BNDES deve permitir taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis. Ele será composto por precatórios e créditos tributários que empresas têm para receber com a União. Não haveria aporte de recursos públicos. Inicialmente, o governo havia pedido para retirar os precatórios, mas depois foi convencido pela relatora a manter essa opção. O fundo terá natureza contábil. As empresas com direito ao crédito do governo fazem um aporte de ativo no fundo e retiram cotas que darão garantias para a captação de empréstimos no setor bancário. Como na prática o aval é em última instância é do Tesouro Nacional, esse crédito teria custo mais barato. O total de crédito que as empresas possuem junto à União soma cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a justificativa do projeto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, demonstrava pressa para votar o Paten. Segundo Lira, o fundo pode alavancar entre cinco e dez vezes o seu valor em novos empréstimos para projetos apenas sustentáveis. Ele fez questão de dizer que a proposta foi construída sem gerar uma antecipação de pagamentos desses créditos e ressaltou que são créditos “incontroversos”, sobre os quais não existem mais litígios. O presidente da Câmara frisou que a garantia oferecida por meio do fundo seria “bem consistente” e não geraria dispêndio para a União. Na hipótese de inadimplemento do financiamento contratado, a execução da garantia ocorrerá por meio da transferência das quotas do Fundo Verde e do crédito subjacente ao agente financeiro, diz a justificativa do projeto.

Além disso, o programa também incluiria uma modalidade de transação tributária para as empresas que têm dívidas com a União. Esse benefício seria condicionado à aplicação dos recursos em projetos sustentáveis. A “agenda verde” é citada pela gestão petista como uma de suas prioridades, mas é o Congresso quem tem assumido a dianteira da discussão. Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de lei do "Combustível do Futuro", após mudanças feitas pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), terem destravado um impasse entre o agronegócio e o setor de energia provocado pela discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel. O texto prevê uma série de iniciativas para fazer com que o Brasil reduza a emissão de carbono e, dessa forma, cumpra metas internacionais, como as que estão previstas no Acordo de Paris. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.