20/Mar/2024

Segundo o Insper Agro Global, o papel do Brasil como exportador de alimentos está assegurado. Os US$ 167 bilhões exportados pelo setor em 2023 não deixam dúvida sobre a importância da participação do País no comércio internacional. O mundo já entendeu que os excedentes de exportação estão na América Latina e os déficits, na Ásia. Por isso, os países vão buscar cada vez mais a autossuficiência alimentar. O Brasil não vai alimentar o mundo, o mundo vai se autoalimentar. O "jogo da comida" é muito importante e as regiões deficitárias precisam ampliar sua produção.

É esse o contexto em que o Brasil precisará fazer sua transição verde, um caminho irreversível evidenciado pelo regulamento da União Europeia para produtos livres de desmatamento, previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025. É impossível aplicar a legislação a tempo, pois ainda há muitos problemas relacionados a documentos e riscos. A Europa quer legislar sobre a legislação dos outros. Um caminho ainda não trilhado seria o pagamento por serviços ambientais. Não existe um mercado em funcionamento, uma regularização, mas uma penalidade sobre os produtores e as cadeias produtoras.

O regulamento para produtos livres de desmatamento, promulgado pela União Europeia e com previsão de entrar em vigor a partir de janeiro do ano que vem, foi criticado pelos participantes de uma mesa sobre transição verde realizada no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, promovido nesta terça-feira (19/03) pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio. Entretanto, para o Centro Insper Agro Global, a solução para a produção sustentável e as exportações brasileiras devem ser buscadas em conjunto com os importadores. É provável que não haja retaliação, o Brasil tem que participar da construção das regras desse novo mundo. Os europeus também estão reclamando das mudanças em sua legislação.

As regras atuais que regem o trânsito de mercadorias pelo mundo foram criadas no século 20 por países europeus e pelos Estados Unidos. Agora, esses países perderam a proeminência e o Brasil precisa fazer coalizões com quem depende da sua produção. O “clube” do Brasil não é o europeu, o País está mais perto do G20 e dos Brics. A situação de regulamentação atual é extremamente complicada, pois não existe regulamentação internacional "para nada". Os organismos multilaterais criados para arbitrar conflitos, como a ONU e a OMC, já não servem. A dúvida é como criar e obedecer as regras ambientais nesse contexto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.