20/Mar/2024

Servidores da carreira de Analistas de Comércio Exterior (ACE), ligados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiram em assembleia nesta terça-feira (19/03), que farão paralisações parciais dos trabalhos, nos turnos da manhã ou da tarde, nos dias 25 de março e 8, 12, 17 e 18 de abril, e um indicativo de operação-padrão no dia 1º de abril. A categoria reivindica ao Ministério da Gestão uma reestruturação e modernização da carreira com alinhamento remuneratório semelhante a carreiras fazendárias de Estado, entre elas a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de um projeto de lei.

O sindicato dos ACE informou que foram enviados três ofícios ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação) com pedido de abertura de mesa específica para a carreira, porém, além de não atender o pedido, não houve resposta. A falta de diálogo do governo, notadamente pelo MGI em sequer abrir uma mesa negocial, demonstra desprestígio à carreira, que é tida como central na política de neoindustrialização brasileira. A classe pede, por exemplo, mudanças de nomenclatura do cargo, definição das atribuições em lei e um modelo de remuneração com vencimento básico e parcela adicional variável com base na produtividade institucional do MDIC.

O movimento começou em julho de 2023, mas havia sido interrompido temporariamente com o apoio do MDIC em encaminhar as demandas à Gestão. A operação-padrão pode afetar serviços de análises de atos concessórios de drawback, licenças de importação não automáticas, divulgação da balança comercial e determinações preliminares e finais previstas para maio de 2024 no departamento de defesa comercial, além da divulgação de consultas públicas de ex-tarifário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.