19/Mar/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou nesta segunda-feira (18/03) que o governo espera enviar ao Congresso um texto de consenso para os projetos que vão regulamentar a reforma tributária do consumo. O governo federal está dependendo um pouco dos Estados e municípios, que estão ajudando a formatar a regulamentação para chegar um pouco mais alinhada no Congresso. A intenção é não ter ruídos com prefeitos e governadores. Se tiver que arbitrar alguma coisa, o presidente arbitrará.

A pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do Pacto Federativo, pois isso vai facilitar para deputados e senadores. O Ministério da Fazenda capitaneia uma série de grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária, com o objetivo de finalizar os anteprojetos que serão encaminhados ao Congresso. Pelo decreto de criação, esse grupo deve finalizar os trabalhos até o dia 25 de março. Haddad já afirmou, em outras ocasiões, que o objetivo do governo é finalizar esta regulamentação em 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.