19/Mar/2024

Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e atendimento das comunidades na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de março e tem validade imediata, mas precisará de aval posterior do Congresso Nacional. As mortes no território aumentaram em 2023 apesar da mobilização do governo na região. Segundo o governo federal, a medida distribui os recursos entre oito ministérios: Povos Indígenas; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Pesca e Aquicultura; e Direitos Humanos e Cidadania. A liberação do crédito acontece duas semanas após a inauguração da Casa de Governo em Roraima, órgão que coordenará as ações federais para o enfrentamento da crise na terra indígena, além de atender outras demandas, como a presença de refugiados migrantes venezuelanos no Estado.

A Terra Indígena Yanomami registrou 363 mortes em 2023, mesmo depois da ação de uma força-tarefa do governo federal para conter a crise na região. O número é maior que o registrado em 2022, quando houve notificação de 343 mortes. Quando os dados foram revelados, autoridades do governo afirmaram que a quantidade de mortes em 2023 na área deve ser ainda maior, pois as ocorrências podem estar subnotificadas, uma vez que profissionais de saúde não conseguem chegar a todas as localidades. Além disso, características étnicas do povo Yanomami, que têm rituais de cremação para os mortos, podem dificultar os registros. Esses elementos indicam ainda que dados de 2022 não são seguros. Em janeiro do ano passado, o governo federal decretou estado de emergência na Terra Indígena Yanomami após altos índices de morte principalmente por malária e desnutrição.

O governo realizou operações para a retirada de garimpeiros e reabriu seis dos sete polos-base existentes no território Yanomami. Apesar disso, o governo reconheceu no mês passado que as ações não deram conta de sanar a crise. O ano de 2023 não foi suficiente para resolver toda a situação instalada ali, com a presença de quase 30 mil garimpeiros convivendo diretamente no território, aliciando e violentando os indígenas, impedindo que as equipes de saúde chegassem ao local, argumentou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em fevereiro, quando anunciou a instalação da Casa de Governo em Roraima. A maior parte do novo orçamento do governo para a Terra Indígena Yanomami será destinada à pasta dos Povos Indígenas, com R$ 455 milhões. O Ministério da Defesa vai receber R$ 309,8 milhões, que serão usados no emprego das Forças Armadas e no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, em apoio às ações emergenciais na região, que incluem transporte logístico e outras ações de proteção territorial.

O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 107 milhões; o Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 75 milhões; os Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário, R$ 20 milhões, cada; para o Ministério da Pesca, são R$ 14 milhões. Em janeiro deste ano, pouco mais de um ano depois de o governo federal declarar emergência em saúde pública e iniciar expulsão dos invasores do território, um relatório de associações indígenas apontou uma desaceleração do garimpo ilegal, mas a persistência de atividades criminosas que seguiam inviabilizando o atendimento de saúde das comunidades. Maior área indígena do País, a terra Yanomami fica na fronteira do Brasil com a Venezuela e conta com bases militares. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.