14/Mar/2024

A Central de Registro de Direitos Creditórios S.A. (CRDC) apresentou ao Ministério da Agricultura cinco propostas que poderiam compor o Plano Safra 2024/2025, em elaboração pelo governo federal e cuja consulta pública se encerrou dia 11 de março. Entre as propostas, o CRDC, instituição operadora de sistema do mercado financeiro, autorizada pelo Banco Central para operar o sistema de registro de ativos financeiros e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o registro de operações de seguros, citou:

1. Aumento da parcela de LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) que deve ser direcionada ao crédito rural de 35% para 70%, a fim de compensar a queda de recursos aos produtores rurais;

2. O aumento de linhas com maiores prazos de pagamento para estocagem e com taxas mais reduzidas. Sob este aspecto, a CRDC argumenta que, segundo Banco Central, em 2023 houve aumento de 69,6% na contratação de linhas de crédito de estocagem na área rural, como reflexo da queda dos preços agrícolas. Esse movimento de crescimento também está acontecendo em 2024, com aumento de 139% na contratação de linhas de estocagem de soja (mês de janeiro/2024, variação anual. Então, linhas com maiores prazos de pagamento para estocagem e com taxas mais reduzidas são importantes nesse momento de oscilação das commodities;

3. Incentivos à adoção de instrumentos de gestão de riscos por parte dos produtores rurais. Segundo a CRDC, deve haver incentivo ao mercado de seguro rural, "que possui nível de cobertura muito baixo em relação à safra total e em comparação a outros países produtores". Para a CRDC, tal proposta tem o efeito de diminuir o risco do crédito por parte dos credores, como uma garantia de renda para o produtor rural sinistrado. Além disso, mecanismos privados de proteção de preços e comercialização antecipada da safra, para evitar perdas com as oscilações ocorridas no mercado internacional. Tal proposta é importante para que o produtor melhore seu score de crédito perante os credores e, assim, as condições creditícias e fluxo de caixa;

4. Transferência de subsídios das linhas de crédito de investimento para as linhas de crédito de custeio e comercialização. Sobre esta proposta, a CRDC argumenta que em 2023 houve uma queda de 13,6% nas vendas de máquinas agrícolas no Brasil, segundo dados da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). Para 2024, também se vislumbra uma queda da venda de maquinários (até o momento, 10%), como consequência do cenário de menor liquidez para os produtores rurais. Assim, o Plano Safra 2024/25 poderá priorizar a alocação de recursos de subvenção para recursos de custeio e comercialização, e menos em linhas de investimentos, pois o produtor rural estará menos apto a realizar novos passivos de longo prazo em atividades não essenciais, que poderão ser realizadas em momento de conjuntura mais favorável;

5. Adoção de medidas para ampliação do uso de títulos privados e mercado de capitais. Para a CRDC, "é inegável" o potencial de crescimento dos títulos de crédito no mercado de capitais que, em países como os Estados Unidos, representa 80% do mercado de crédito privado, enquanto no Brasil, representa ainda menos de 20% do total. Assim, há um grande potencial de uso desses títulos, especialmente a CPR (Cédula de Produto Rural) para financiamento do setor agrícola brasileiro. O registro obrigatório das CPR em entidade autorizada pelo Banco Central, como a CRDC, proporciona mais segurança e custos reduzidos ao produtor rural. Adicionalmente, ressalta-se a importância da regulamentação da CPR escritural, prevista na Lei 13.986/2020, para aumentar a agilidade nos processos de gestão, formalização e registro da CPR. A escrituração de CPR escriturais em entidades autorizadas proporcionará mais segurança e melhorias na governança para toda a cadeia de negócios por onde transita a CPR, como produtores rurais, cooperativas, distribuidores de insumos, indústrias e os investidores do mercado de capitais.

A justificativa do CRDC para as propostas, além do ambiente de crédito ter mudado muito, com o setor agropecuário dependendo cada vez mais de crédito privado, a safra 2024/2025 será bastante desafiadora, seja em função da mudança de cenário dos preços das principais commodities agrícolas, como soja e milho, e em função dos problemas climáticos verificados na atual safra. Não há dúvidas de que o aumento do ambiente de riscos certamente se refletirá em uma maior dificuldade no cenário de oferta de crédito para todo o agronegócio em 2024 e 2025. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.