08/Mar/2024

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a necessidade de que representantes do setor produtivo sejam incluídos na governança do mercado de carbono regulado no Brasil, hoje em fase de discussão. Na governança, observa-se ausência de quem vai fazer o mercado acontecer. O setor produtivo deve estar presente. O mercado regulado precisa contar com governança participativa, com o envolvimento do setor privado em instância deliberativa e não apenas consultiva, com o setor privado tendo a responsabilidade pela publicação e verificação dos relatos de emissões.

O Ministério da Fazenda, porém, ponderou contra a participação da indústria na governança, argumentando que não existem casos em que regulados participem da sua regulação. A CNI também questionou a proposta que prevê a aplicação de multas vinculadas ao faturamento da empresa em caso de descumprimento de metas acordadas para a redução das emissões de carbono. Seria preciso desvincular multas sobre faturamento. Isso desvirtua transformação do carbono em moeda. O Ministério da Fazenda, no entanto, afirmou que a medida é necessária para garantir que as empresas cumpram, de fato, as metas, combatendo práticas de "greewashing". O Projeto de Lei (PL) 2.148/2015, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, está no Senado e estabelece tetos para emissões, assim como prevê regras para a venda de títulos de compensação.

O projeto foi aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados. A proposta já havia sido votada no Senado, mas, como passou por modificações na Câmara dos Deputados, terá de retornar para nova votação. Caso a proposta seja alterada novamente no Senado, precisará passar por nova votação na Câmara dos Deputados. O Ministério da Fazenda apontou que o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima deveria ser o responsável pela gestão do mercado, com estabelecimento de diretrizes. A proposta estava inserida no projeto de lei inicial, mas o projeto aprovado na Câmara criou o Órgão Superior e Deliberativo, ainda que ligado ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.