08/Mar/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede ao governo federal a suplementação de R$ 2,1 bilhões ao orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) deste ano. A medida integra os pleitos da entidade para socorro aos produtores rurais, já entregues ao Ministério da Agricultura. O orçamento atual previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 964,5 milhões, é menos de um terço do estimado como necessário pelo setor produtivo. O mínimo ideal de recursos para o PSR são R$ 3 bilhões. Para consolidar seguro como ferramenta de gestão de risco, é preciso fazer o programa crescer, criar a cultura e o mínimo necessário é o orçamento. A entidade pede que os recursos complementares sejam alocados no orçamento do PSR ao longo do ano. A complementação do orçamento do seguro é urgente dada a maior frequência das intempéries climáticas. O risco climático é muito maior neste ano, o que dá sinalização para discutir com o Executivo uma revisão de orçamento.

Sem dúvida, o trabalho é para reverter os recursos atuais e a questão climática vai ajudar a reforçar o pleito. A sequência de extremos climáticos com a ocorrência seguida do fenômeno La Niña por três anos consecutivos, precedida do atual El Niño severo e com probabilidade de retomada do La Niña no segundo semestre deste ano preocupa. Há problemas climáticos em todas as regiões e com sinalização de que não haverá período de neutralidade climática. O impacto será sobretudo na produtividade dos grãos, mas também na pecuária com o encarecimento do custo de suplementação. A redução crescente da área segurada no País também é um argumento lançado pela CNA. A área coberta pelo PSR passou de 13,7 milhões de hectares em 2021 para 7 milhões de hectares em 2022, chegando a 6,125 milhões de hectares no ano passado. Em 2023, o orçamento final dotado para o PSR foi de R$ 933 milhões, após remanejamento de cerca de R$ 140 milhões.

A fonte dos recursos extras para o PSR é um tema a ser deliberado pelo próprio Executivo, mas há espaço para remanejamento entre as áreas e prioridades orçamentárias. Se até o final do ano não houver nenhum estímulo de melhoria do seguro, pode haver desestímulo de área plantada de grãos e de produção de proteína animal. Um eventual impacto inflacionário de uma menor produção de alimentos pode ser muito maior que a economia feita em alguns outros setores do próprio governo. A CNA também concorda que o PSR fique protegido de eventuais remanejamentos, conforme previa artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que proibia que os recursos do seguro rural fossem alvo de eventuais contingenciamentos. A lei foi vetada posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não é um volume grande, mas qualquer corte no orçamento do seguro afeta mais produtores que poderiam estar acessando à política em que pese o pequeno valor. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que possui maioria para a derrubada dos vetos sobre a proteção do seguro dentro do LDO. Ainda não há previsão de pauta para avaliação dos vetos presidenciais pelo Congresso.

A bancada ruralista vem afirmando também que o aumento do orçamento do PSR é a prioridade número um da bancada. Quanto à reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), aventada pelo Executivo, a CNA concorda com os estudos para a revisão, mas acredita que eles precisam ser concomitantes com a complementação do PSR. É uma área que pode ser discutida. É válida uma análise do gasto com Proagro, do número de pequenos produtores atendidos e sobre como potencializar esse uso. A entidade apoia o debate de como unificar os dois e garantir orçamento para esses programas, mas é uma proposta aberta ainda. O Proagro é um programa de garantia, uma espécie de seguro rural, com recursos obrigatórios do Tesouro, voltado à agricultura familiar e atrelado às operações de crédito rural. Em 2023, a liberação do Proagro somou R$ 9,4 bilhões pelo Tesouro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.