07/Mar/2024
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de reconhecer a ausência de irregularidades por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas operações de crédito à exportação de serviços de engenharia é mais um passo em direção à retomada dessa linha de financiamentos no futuro. A volta dos financiamentos à exportação de serviços deve acontecer tão logo o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei sobre o tema e o governo publique um decreto regulamentando as regras para essas operações.
Por enquanto, o BNDES vem se preparado para aprimorar seus instrumentos de controle e transparência, em linha com as práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e com as diretrizes do TCU. O BNDES trabalha para que retome a linha de crédito em bases mais transparentes e em linha com as melhores práticas internacionais que regem o apoio à exportação. A volta desse instrumento é importante para a política de desenvolvimento nacional, principalmente da indústria, uma vez que outros países têm práticas até mais agressivas de financiamento do que as brasileiras.
Todos os países membros da OCDE apoiam exportação, e existe uma concorrência muito grande entre eles por ganho de mercado, e essa é uma política importante para o País. Em relação à decisão de terça-feira (05/03) TCU, que avaliou apenas uma parte das operações do banco, o diretor jurídico da instituição financeira disse que ela abre precedente para que as demais sigam os mesmos termos, uma vez que as transações foram parecidas. A expectativa é que firme precedente de que não houve irregularidade pelo corpo funcional do BNDES que seguiram regras quando foi aprovada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.