05/Mar/2024

Além das áreas de câmbio e de inovação, o Banco Central apresentou suas prioridades na área regulatória ao longo de 2024. Entre elas estão ações nas áreas de sustentabilidade, prudencial, crédito rural e de outros temas. A atuação do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre risco climático adiou para este ano uma iniciativa similar do Banco Central brasileiro. Ainda este ano, a intenção é abrir uma consulta pública para identificar riscos quantitativos para os bancos na área ambiental e incluir informações quantitativas na divulgação de informações sobre o Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC). Até o momento, são feitas apenas pesquisas qualitativas. Será feita uma espécie de consulta pública sobre o que perguntar de questões quantitativas. Não vai haver metas para os bancos, mas é preciso uma padronização da informação.

Também estão previstas normas para estabelecer a divulgação de informações de sustentabilidade em linha com o International Sustainability Standards Board (ISSB). Na área de crédito rural, três temas estão em destaque. O primeiro, relacionado à sustentabilidade, visa ao aperfeiçoamento tecnológico do Bureau de Crédito Rural e da regulamentação relacionada ao assunto. O objetivo é disponibilizar novas funcionalidades para consulta por parte das instituições financeiras e dos produtores por meio de normas. Também está previsto para este ano o aprimoramento do funcionamento do Proagro, aperfeiçoando a cobrança do adicional, o modelo de cobertura, a participação do Tesouro Nacional e do Agente, bem como a definição do público-alvo também por meio de normas. A regulamentação também vira para aprimorar o modelo de fiscalização por parte das instituições financeiras às inovações tecnológicas como o uso de imagens de satélite e monitoramento com uso de inteligência artificial.

Em relação ao segmento Prudencial, o Banco Central prevê para este ano a finalização de Basileia III, com a implementação do novo requerimento de capital para risco de mercado (FRTB, modelo padronizado) e revisar a razão de alavancagem. Para isso, pretende fazer consultas públicas antes de editar normas. No caso de Solo basis, o Banco quer estabelecer requisitos de gerenciamento individualizado de riscos para determinadas instituições integrantes de conglomerado prudencial por meio de normas. É objetivo ainda finalizar a regulação prudencial de Instituições de Pagamento por meio de normas, assim como ajustar o arcabouço prudencial para incorporar o tratamento da exposição a ativos virtuais, mais conhecidos como criptoativos. Por fim, o Banco Central pretende implementar este ano os padrões internacionais de contabilidade; definir, por meio de normas, a forma de organização e funcionamento das cooperativas de acordo com a Lei Complementar 196 de 2022. A regulamentação deve sair nos próximos dias.

O cooperativismo tem dado apoio não só para o agro, mas para as pequenas e médias empresas. O BC quer ainda disciplinar também com normas a edição e a aprovação de catálogo de ativos financeiros pelas instituições financeiras, que servirá de referência aos processos de autorização para a prestação do serviço de registro e depósito. Há inúmeras outras propostas de regulação e acompanhamentos, mas estas são as prioridades de 2024 que naturalmente se estende para 2025. Esta lista de prioridades não inclui agendas específicas, como a do Pix. O BC decidiu tornar públicas suas intenções regulatórias para o ano atendendo a uma demanda do mercado. A agenda é uma tentativa, pois, no momento atual, os funcionários do BC fazem operação-tarefa e greves para reivindicar aumento de salários e renovação da carreira. Isso pode impactar entregas que estão previstas, principalmente as para 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.