05/Mar/2024

Parte dos R$ 28,1 bilhões de saldo de operações de investimentos rurais com vencimento em 2024 pode ser prorrogada com um simples comunicado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às instituições financeiras que utilizam seus recursos para financiamentos do Plano Safra com recursos equalizados. O Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central permite ao agente financeiro que repassa recursos do banco de fomento a prorrogar até 8% do valor das parcelas de amortização com vencimento no ano civil, nos casos em que ficar comprovada a dificuldade temporária para reembolso do crédito em função de frustração de safra ou dificuldade de comercialização dos produtos.

Levantamento apresentado na reunião da Câmara Setorial da Soja no dia 27 de fevereiro mostra que o saldo total de prestações de investimentos do BNDES neste ano é de R$ 14,7 bilhões. Com isso, cerca de R$ 1,1 bilhão podem ser prorrogados sem a necessidade de qualquer medida adicional da equipe econômica. Os custos para esses alongamentos de prazos já estão computados e provisionados no orçamento da equalização de 2024. Portanto, a prorrogação não geraria gastos extras à União. A medida poderia ser adotada com foco nas operações de regiões e culturas mais afetadas, o que ajudaria a solucionar boa parte do passivo que preocupa o governo neste momento.

O MCR diz que para efetivar a renegociação, o mutuário deve pagar até a data do vencimento da parcela, no mínimo, o valor correspondente aos encargos financeiros devidos no ano e que até 100% do valor das parcelas do principal com vencimento no ano pode ser incorporado ao saldo devedor da operação e redistribuído nas parcelas restantes, ou ser prorrogado para até 12 meses após a data prevista para o vencimento vigente do contrato, mantidas as demais condições pactuadas. A formalização dessa negociação deve ser feita pela instituição financeira em até 60 dias após o vencimento da prestação.

O total de R$ 28,1 bilhões de parcelas de investimentos com equalização com vencimento em 2024 inclui financiamento de diversas culturas e atividades que não são o foco da prorrogação, por não terem sido atingidas na mesma proporção, e deverão ser excluídas da conta. Ainda não há uma estimativa do saldo que, de fato, precisará ser prorrogado. No Centro-Oeste, uma das regiões mais afetadas pelo El Niño, as dívidas são de R$ 5,5 bilhões. A maior parte do saldo que vence neste ano está na Região Sul, de R$ 12,2 bilhões, onde o clima colaborou. A mesma lógica vale para as parcelas do BNDES. Dos R$ 14,7 bilhões, R$ 3,5 bilhões estão na Região Centro Oeste e R$ 7,3 bilhões na Região Sul.

Os R$ 28,1 bilhões são formados por R$ 14,7 bilhões em operações de investimentos do BNDES e R$ 13,5 bilhões de contratos que tiveram como fonte a poupança rural. Dados do Banco Central analisados pela equipe econômica mostram que existem mais de R$ 62 bilhões de parcelas de investimentos em geral vencendo neste ano. Desse total, porém, cerca de R$ 21 bilhões são com juros livres que nem passam pelo crivo do governo. As operações com recursos controlados somam R$ 42,8 bilhões. Desses, mais de R$ 12,3 bilhões são de empréstimos feitos via fundos constitucionais, que têm regras próprias para prorrogação e foram retirados do passivo analisado pela equipe econômica. Existem também R$ 2,1 bilhões a partir de recursos obrigatórios. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.