04/Mar/2024

As operações de crédito agrícola de investimento que vencem este ano e contam com recursos equalizáveis do Tesouro Nacional somam R$ 19,141 bilhões. Essas operações vencem ao longo de 2024, sobretudo a partir de março, mas foram contratadas em diferentes anos, por serem crédito de investimento, há empréstimos feitos, por exemplo, há sete anos. São esses vencimentos que estão na mira do Executivo federal para serem postergados. Os números estão sendo utilizados pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Fazenda no diagnóstico sobre a situação do agronegócio e na estruturação das medidas emergenciais ao setor, previstas para serem anunciadas este mês. A tendência é de que haja prorrogações pontuais, porque depende do orçamento público, mas esse valor dá um retrato da situação do setor para este ano.

O governo quer evitar a inadimplência e, por isso, deve adiar parte dos financiamentos, mais voltados à soja e milho. O setor produtivo pede a prorrogação de todos os investimentos com vencimento neste ano para o último ano do contrato, com a manutenção das taxas de juros aplicadas e das condições acertadas na contratação e sem encargos financeiros, em virtude da quebra de safra e dos preços baixos dos grãos que, em alguns casos, abaixo do custo de produção. Tal medida exige aporte do Tesouro para prorrogação das operações com recursos equalizáveis, ou seja, aquelas com subvenção econômica concedida pelo Tesouro na taxa de juros. O valor necessário para prorrogação está sendo calculado pelo órgão financeiro, mas dependerá das condições da eventual prorrogação, como prazos, taxa de juros aplicadas e culturas e regiões abrangidas.

Do montante de investimentos com verba de equalização com vencimento este ano, R$ 4,839 bilhões foram contratados na Região Centro-Oeste e R$ 2,639 bilhões estão concentrados em Mato Grosso. A região é a mais afetada pelo clima adverso provocado pelo fenômeno El Niño sobre a safra de grãos e pode ter prioridade no anúncio das medidas de socorro governamental. O montante de operações de investimento rural com vencimento neste ano totaliza R$ 68,450 bilhões, somando fontes controladas (aquelas cujas condições são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional) e livres, de acordo com levantamento do Banco Central. São 5,393 milhões de operações nessa situação. Do total, R$ 45,294 bilhões são de fontes controladas, o que inclui as operações equalizadas, somando 5 milhões de parcelas com vencimento neste ano, R$ 14,081 bilhões foram contratados na Região Sul e R$ 11,420 bilhões direcionados ao Centro-Oeste.

Outros R$ 23,156 bilhões, em 384,6 mil parcelas, estão vinculados a operações não controladas, as chamadas operações livres, nas quais as condições são pactuadas entre os beneficiários e as instituições financeiras. Outro pleito do setor produtivo é a renegociação das operações de custeio, que possuem prazo de amortização mais curto, geralmente de 60 dias após a colheita. Essas operações não têm diluição longa como as de investimento, nas quais há carência de dois anos para início do pagamento. Se o produtor não colher o que previu na contratação, não conseguirá cumprir os pagamentos. Isso tem que ser liquidado agora, então é um problema urgente. O desembolso dos financiamentos para custeio contratados no âmbito do Plano Safra 2023/2024 somou R$ 161,651 bilhões de julho de 2023 a fevereiro deste ano, contando fontes controladas e não controladas.

Do total, R$ 47,24 bilhões liberados nas operações foram destinados ao custeio das lavouras de soja em 156 mil contratos. Na avaliação de fontes do setor, há necessidade de renegociação deste montante, sobretudo nas regiões mais afetadas pelos impactos de El Niño e nas operações contratadas pela agricultura familiar. A renegociação do custeio é a única alternativa porque a maior parte dos produtores não pôde contar com seguro rural. A maior parte dos contratos está descoberta. Entidades do setor estimam que será necessário um aporte acima de R$ 1,5 bilhão do Tesouro para prorrogação e renegociação das parcelas. Apesar de as medidas estarem previstas no Manual de Crédito Rural, uma provável autorização concedida pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central facilita a negociação entre mutuários e instituições financeiras. O processo não é automático e terá de ser avaliado caso a caso, de acordo com a capacidade financeira de cada produtor e com carências específicas para o retorno da amortização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.