04/Mar/2024

O governo pretende incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 uma estimativa de economia com a revisão de despesas de benefícios ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A proposta em estudo pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é definir anualmente um escopo de programas para inserir na LDO uma projeção de economia com a revisão das despesas, que seria incorporada na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LDO de 2025 deve ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 15 de abril. A estruturação de um programa formal e periódico de revisão de gastos ocorre no âmbito da reformulação da lei de finanças públicas, que vem sendo elaborada pela Pasta e deve ser apresentada em março.

Para 2025, o Ministério do Planejamento quer mandar no projeto da LDO um anexo com a previsão de economia da revisão de gastos, mas os detalhes ainda estão sendo definidos pela Secretaria de Orçamento Federal. Agora, estão sendo avaliados vários programas que são operacionalizados pelo INSS. Os benefícios previdenciários já estão sob análise do governo. Um grupo de trabalho interministerial está debruçado sobre esses pagamentos, que representam a maior despesa pública. O Ministério da Previdência Social estima para 2024 uma economia de R$ 10 bilhões com a revisão, sendo a maior parte decorrente da implementação do Atestmed, programa que substitui a perícia médica presencial pela análise documental eletrônica nos casos de benefícios de curta duração. O programa adotou inteligência artificial para detectar fraudes em atestados médicos.

A cifra esperada pelo MPS, porém, é considerada conservadora por integrantes da equipe econômica. A expectativa é de que a estimativa de economia com a revisão de despesas do INSS em 2025 seja maior do que a projeção para este ano, uma vez que o Atestmed já estaria plenamente implementado em ano cheio, bem como outras medidas de combate a fraudes e de automatização. Além da revisão de gastos, que seria cristalizada na LDO, a ideia é que a avaliação de políticas públicas, do ponto de vista mais qualitativo e de médio prazo, também seja inserida no processo orçamentário por meio da nova lei de finanças públicas. A medida atende a um comando do novo arcabouço fiscal. Os mecanismos para essa incorporação, porém, ainda estão em discussões internas.

A revisão de gastos é um grande desafio para a Pasta por ser um tema sensível dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem se mostrando resistente a rever despesas, o que levou a equipe econômica a concentrar o ajuste fiscal pelo lado das receitas. Além do INSS, o governo deve incluir na LDO de 2025 a estimativa de economia com a revisão de despesas do Proagro. O programa é uma espécie de seguro rural com subsídios do Tesouro Nacional, voltado à agricultura familiar. A reformulação do Proagro está na mira das pastas da Agricultura e da Fazenda pelo fato de o custo do programa aos cofres públicos ter disparado. A Secretaria do Tesouro Nacional afirmou que as despesas registradas com o Proagro tiveram uma “expansão brutal” não prevista para 2023. Inicialmente com uma previsão de R$ 2 bilhões no Orçamento, foram liberados pelo programa no ano passado R$ 9,4 bilhões (quase o dobro do ano anterior), enquanto o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) concedeu R$ 930 milhões em 2023.

O Proagro, além de contar com garantia do Tesouro, não pode ser alvo de contingenciamento (bloqueio de despesas), diferentemente do seguro rural. Assim, com o aumento da demanda por indenizações no ano passado em virtude da seca na Região Sul, recursos de outras Pastas tiveram de ser realocados para bancar as solicitações. O governo discute fazer uma reformulação nas regras do Proagro por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne os Ministérios da Fazenda, Planejamento e o Banco Central. O tema é sensível porque a decisão não passaria pelo Congresso, já que a bancada ruralista conta com 374 parlamentares. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as mudanças do Proagro são preocupantes, com os recursos indo para o programa de subvenção ao seguro rural, há dúvidas se isso chegará na ponta ao setor. É preciso entender se essa mudança vai significar impacto direto ao produtor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.