04/Mar/2024

O Movimento Desonera Brasil, que representa 17 entidades de setores econômicos, propõe ao Executivo que o tema da oneração da folha de pagamentos seja discutido no âmbito da reforma tributária, em contraproposta ao Projeto de Lei da Reoneração 493/2024, protocolado pelo Executivo na Câmara dos Deputados. "Reafirmamos nossa disposição ao necessário diálogo construtivo e democrático, baseado em dados factuais e informações verossímeis. Um diálogo que possa chegar a uma solução definitiva para o custo de se empregar formalmente no País, não somente para os 17 setores, mas para a economia produtiva como um todo. Propomos, uma vez mais, que essa ampla discussão se dê, como prevista na Emenda Constitucional 132, no âmbito da reforma tributária", disseram as entidades em documento divulgado na quinta-feira (29/02). Na avaliação do movimento, a emenda é o caminho adequado para a tributação sobre o trabalho formal e sobre a renda e com política perene e segura que dê previsibilidade ao planejamento das empresas. Infelizmente, esse processo não está acontecendo.

O manifesto é assinado por: Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Federação Assespro), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança (IGEOC) e Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil).

No manifesto, o movimento argumentou que, durante a tramitação do PL 334 em 2023, que previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, aprovado pelo Congresso, o governo federal não apresentou propostas alternativas à política. A qual é fundamental para a vida de mais de 9 milhões de trabalhadores empregados formalmente. Infelizmente, o governo federal tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social, tenta repetidamente reverter a medida, desrespeitando o equilíbrio de forças constitucionais com a imposição da sua vontade, por meio do PL 493/2024, o qual simplesmente reencaminha, em regime de tramitação com urgência, o mesmo texto da MP 1202/2023, disseram as entidades no documento, acrescentando que o Executivo quer tornar sem efeito a lei promulgada pelo Legislativo. O Desonera Brasil alega que nunca foi procurado pelo governo durante as discussões do projeto de lei da desoneração. O custo de gerar um emprego formal no Brasil é alto, o que leva a uma maior informalidade e precarização no mercado de trabalho. O Brasil precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas, defende o movimento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.