04/Mar/2024

Recriado pelo governo Lula, o programa Bolsa Verde, que concede um auxílio a famílias que vivem em áreas relevantes para preservação do meio ambiente, está sendo redesenhado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento a fim de tornar a política mais eficiente do ponto de vista ambiental e social. O trabalho, capitaneado pela Secretaria de Avaliação em Políticas Públicas da pasta em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem o objetivo de otimizar e monitorar o impacto do programa na preservação ambiental e na produção sustentável das comunidades envolvidas. É um programa de pagamento de serviços ambientais. Significa que o governo paga para que não haja desmatamento, para que haja preservação do meio ambiente. Agora, isso não é assistência. É uma forma de garantir que as comunidades locais tenham incentivos para continuar preservando.

Criado em 2011 no âmbito do programa Brasil em Miséria e interrompido em 2017, o Bolsa Verde foi retomado pelo governo federal em setembro do ano passado. Desde então, a secretaria vem trabalhando em parceria com o MMA na reformulação do programa, que na nova fase excluiu o critério de “extrema pobreza”. Quando foi paralisado, o Bolsa Verde atendia cerca de 100 mil famílias em situação de extrema pobreza na região amazônica com pagamento de uma bolsa de R$ 300,00 a cada três meses. Desde que foi recriado, o governo paga trimestralmente um benefício de R$ 600,00 para 25.862 famílias que vivem em unidades de conservação e reservas extrativistas. Ao receber o benefício, as famílias se comprometem a cuidar da região, utilizar os recursos naturais locais de forma sustentável e preservar a natureza, além de ajudar no trabalho de monitoramento e de proteção dessas áreas.

Agora, o governo está pensando o programa: a transferência de renda que é suficiente? Precisa de algo mais? Precisa de uma assistência técnica? Precisa de financiamento para compra de equipamentos específicos para ter uma economia verde no local? Que tipo de equipamentos? Quais investimentos? A avaliação de impacto é feita com grupos de controle, com comunidades que recebem e que não recebem o Bolsa Verde. A partir daí, são medidos indicadores como o impacto sobre o desmatamento, por exemplo. A secretaria será responsável por esse acompanhamento. De acordo com os critérios atuais, para ter acesso ao Bolsa Verde, além de viver nesses territórios, os potenciais beneficiários devem estar no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo (R$ 706,00). A partir de abril, o governo fará oficinas de busca ativa para identificar possíveis beneficiários do Bolsa Verde. O primeiro Estado a receber a ação será o Pará.

Além do benefício, o programa também oferece assistência técnica a essas populações. A preservação é um tema-chave na política ambiental do governo. Em dezembro do ano passado, durante a 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), em Dubai, o governo propôs a criação de um fundo de investimento global que distribuirá parte dos rendimentos para países que preservem suas florestas. A ideia é captar inicialmente cerca de US$ 250 bilhões (R$ 1,23 trilhão) para até 80 nações. Para escalar a avaliação de políticas públicas por mais Pastas, está sendo desenvolvida uma ferramenta de autoavaliação que possa ser usada de forma autônoma pelos gestores. Trata-se de um longo questionário que, ao fim, oferece um sistema de pontuação, um “rating” de políticas públicas. Ajuda a identificar deficiências, pontos fortes, fracos e oportunidades de melhoria. Isso é importante para ter um processo contínuo de melhoria das políticas públicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.