04/Mar/2024

A retomada das negociações para a conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia não ocorrerá antes do meio do ano, na avaliação do ministro das Finanças português, Fernando Medina. Presente como convidado nas reuniões do G20 Brasil que ocorram na semana passada em São Paulo, Medina lembrou que as eleições para o Parlamento Europeu estão marcadas para o início de junho e ponderou que o tema voltará à pauta somente na próxima legislatura. O objetivo do governo brasileiro era que esse acordo fosse fechado até o final do ano passado, mas houve forte resistência da França. O ministro português disse ainda que está afinado com as propostas que o Brasil está trazendo para o debate do G20. Sobre a questão lançada pela secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, de países Ocidentais direcionarem à Ucrânia os recursos russos bloqueados em seus países, disse que será necessário observar a legalidade da medida e o interesse político envolvido nela. Segue a entrevista:

Portugal veio como convidado do governo brasileiro à reunião do G20. Como está sendo sua participação nesse fórum?

Fernando Medina: Nós apreciamos muito o convite que o Brasil nos fez. Foi um gesto de reconhecimento do papel de Portugal no cenário internacional. Portugal é um país que tem uma visão muito própria do mundo, muito mais do que o país europeu. Estamos geograficamente localizados no continente europeu, mas temos um mundo econômico, cultural, histórico, diplomático e afetivo que transborda as fronteiras da Europa. Isso é uma óbvia vantagem para o Brasil e para Portugal. Estamos muito satisfeitos pelo presidente Lula ter nos feito este convite. Posso dizer que este fórum está tendo um grande êxito diplomático para o Brasil.

Como o senhor avalia as propostas que o Brasil está trazendo para as discussões?

Fernando Medina: O Brasil apresentou três temas que são certeiros. O tema das desigualdades, da tributação e da dívida dos países. Sobre o tema das desigualdades, essencialmente foi tratada a urgência de se ter em todos os países sistemas de saúde, pré-escolares e de acompanhamento das famílias e de seus rendimentos; de erradicação da pobreza extrema e de fenômenos de exclusão mais complexos como os da geopolítica internacional e da crise ambiental em que vivemos. As desigualdades e as alterações climáticas atingem desproporcionalmente os países do sul, que sofrem mais por terem menos recursos para fazerem frente a estes fenômenos. O segundo tema trata da tributação, ponto que precisamos superar. Para isso está sendo proposto um sistema global que permita que os Estados tenham uma tributação cada vez mais transparente e mais equitativa. Isso só será possível se houver uma forte cooperação internacional. Houve pontos de convergência de países muito importantes sobre a necessidade de se fechar um acordo tomando como base os pilares da OCDE. O pilar mais avançado estabelece uma tributação mínima de 15%, para todas as empresas com faturamento acima de 750 milhões de euros na União Europeia. Essa diretiva está sendo tratada pelos países e a ideia é entrar em vigor em 2025. Vai ser um grande salto.

Há uma dúvida quanto a isso ser adotado pelos Estados Unidos, certo?

Fernando Medina: Não. O que ainda não está acordado refere-se ao pilar um da OCDE. Faltam 5% para se chegar a um acordo, mas são 5% difíceis. É fazer com que as empresas, pagando 15%, deixem de poder usar esquemas de transferência para imputarem lucros em jurisdições de tributações mais baixas. E o Brasil propõe um passo mais à frente, que é a tributação das grandes fortunas, com várias ideias já colocadas na mesa. Umas sobre riquezas e outras sobre rendimentos.

E sobre a terceira proposta do Brasil, a discussão sobre as dívidas?

Fernando Medina: Portugal trouxe a experiência de país credor a países de língua portuguesa. Temos um projeto com Cabo Verde, que foi proposto por eles e Portugal só acatou. Nesse acordo, cada vez que Cabo Verde paga um montante da dívida, nós passamos esses recursos para um fundo para a transição climática em Cabo Verde. Esse fundo destina-se a investimentos em projetos concretos de transição climática em Cabo Verde, realizados por empresas portuguesas ou empresas portuguesas em parceria com empresas cabo-verdianas. Transforma-se o que era uma dívida em um novo investimento concreto, real, objetivo que ajudará Cabo Verde na sua transição climática e a todos nós. Ninguém resolverá essa área sozinho.

A França está pedindo para a União Europeia abandonar as negociações do acordo comercial com o Mercosul. Qual é a posição de Portugal? Como o senhor vê o futuro desse acordo que vem sendo negociado há mais de 20 anos?

Fernando Medina: Nós temos sido apoiadores muito claros do acordo desde o seu início e mantemos essa posição. Nossa opinião é que o acordo, no geral, é benéfico para a União Europeia e nada deve ser jogado fora. Agora, há um contexto que tem que ser compreendido. A Europa enfrenta uma situação, depois de uma crise inflacionária, em que haverá eleições. Eu creio que até as eleições europeias, em junho, não teremos o desenvolvimento desse tema e qualquer nova iniciativa ficará nas mãos da nova Comissão Europeia. Eu espero que não se deite trabalho fora, que haja capacidade de se manter o trabalho já feito e perseverança para debatermos algo que é importante e que enfrenta receios que temos que compreender, mas sem perder o quadro geral de vista. A União Europeia debate-se hoje com um desafio importante que é um desafio da sua própria autonomia estratégica. A relação com Mercosul reforça a autonomia estratégica de forma significativa. A capacidade de comércio até agora não existe com força que pode acontecer, o que seria bom, obviamente, para dar essa mesma autonomia à União Europeia. Por isso, como diz o nosso ditado português, "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". E quero deixar uma mensagem de esperança.

Qual a sua avaliação da proposta que a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, colocou na mesa durante o evento do G20, de redirecionar os recursos bloqueados da Rússia nos países Ocidentais para a Ucrânia?

Fernando Medina: Primeiro é necessário fazermos uma avaliação muito cuidadosa da legalidade de todo o processo. Em segundo lugar é necessário fazer uma avaliação política quanto à forma como essa operação se desenvolve. Nós consideramos acima de tudo que é preciso garantir uma solução que permita assegurar a vitória da Ucrânia e do terreno da Ucrânia e que assegure também que conflito não extravase do campo onde está neste momento. São estas as duas preocupações.

Uma possibilidade que temos ouvido é de redirecionar à Ucrânia somente os rendimentos dos recursos que estão bloqueados. É isso?

Fernando Medina: É uma parte que está em estudo.

Fonte: Broadcast Agro.