01/Mar/2024

O objetivo deste artigo é jogar luz sobre os resultados da 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - UNFCCC (COP28) especificamente sobre agricultura e sistemas alimentares. Está claro que a agricultura tem um papel fundamental para impulsionar ações que resultem em redução e remoção de emissões de gases de efeito estufa (GEE) (mitigação) e adaptação, visando resguardar a segurança alimentar global e contribuir com as metas climáticas no Acordo de Paris. Os dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) apontam que em 2022 quase 800 milhões de pessoas passaram fome e, em 2021, mais de 3.1 bilhões de pessoas não tiveram acesso a dietas minimamente saudáveis. A disponibilidade de alimentos depende, dentre vários fatores, da possibilidade de produzi-los, o que sugere que este pilar da segurança alimentar é diretamente afetado pelos efeitos climáticos cada vez mais intensos.

O acesso e a utilização dos alimentos dependem de vários fatores, o que somado aos impactos climáticos, reforça o debate sobre transição e aprimoramento dos sistemas alimentares. Das 168 contribuições nacionalmente determinadas (NDC) apresentadas até setembro de 2023, 141 NDC pretendem adotar ações climáticas de agricultura e segurança alimentar. Uma das decisões da COP28, sobre a meta global de adaptação, pede que os países criem e aprimorem planos de adaptação voltados para setores vulneráveis, como a agricultura. Aprimorar políticas de adaptação para minimizar impactos da intensificação dos eventos climáticos aos sistemas produtivos será cada vez mais importante. Não foi possível chegar a uma decisão de agricultura, no âmbito do “Trabalho Conjunto de Sharm el-Sheikh para implementação de ação climática na agricultura e segurança alimentar”, o que sugere uma intensa negociação ao longo de 2024 para permitir chegar a uma decisão na COP29.

Há uma amplitude entre as visões das Partes sobre o que é a agropecuária resiliente e que reduz emissões. Espera-se que até a COP30, em 2025 no Brasil, o portal de Sharm el-Sheikh tenha sido criado e as Partes tenham registrado suas políticas e projetos para compreender com mais detalhes as ações climáticas de agricultura e segurança alimentar. É possível dizer, no entanto, destacar que a inovação está na base de qualquer modelo que vise estimular adaptação e mitigação na agricultura. É preciso reconhecer que existe um gargalo substancial que impede a adoção de tecnologias e práticas produtivas e de manejo, especialmente para pequenos produtores, no mundo todo. A agricultura de baixo carbono precisa fortalecer a capacidade dos sistemas produtivos para produzir mais, de maneira mais eficiente, reduzindo perdas e, ainda, emissões. Um debate cada vez mais vívido, trata da agricultura regenerativa como uma solução. Sem solos férteis e saudáveis, não há sistema produtivo que seja viável no longo prazo.

A extensão de solos degradados no mundo é crescente, o que sugere que o financiamento climático deve ser canalizado para apoiar todos os países na recuperação de seus solos. Vale frisar que certas práticas agropecuárias permitem capturar carbono no solo, o que é fundamental na equação climática. Associado a toda essa discussão, a COP28 logrou um resultado importante, embora informal, quanto ao papel dos sistemas alimentares. A UAE Declaration on Sustainable Agriculture, Resilient Food Systems, and Climate Action é um compromisso voluntário relevante anunciado na COP28 e assinado por 159 países, incluindo o Brasil. A Declaração é uma das iniciativas que pretende fortalecer os sistemas alimentares, criar resiliência às mudanças climáticas e contribuir para a luta global contra a fome. A Declaração visa a ampliar a adaptação e a resiliência para reduzir as vulnerabilidades de todos os agricultores, pescadores e demais produtores de alimentos, promover a segurança alimentar e nutricional e apoiar os trabalhadores da agricultura e dos sistemas alimentares para manter um trabalho inclusivo e decente são objetivos da iniciativa.

Ainda, ressalta a necessidade de maximizar os benefícios climáticos e ambientais associados à agricultura e aos sistemas alimentares, impulsionar a produtividade, proteger e restaurar terras e ecossistemas naturais, aprimorar a saúde do solo e a biodiversidade, e aprimorar práticas e tecnologias que permitam reduzir emissões para fortalecer a produção e o consumo mais sustentáveis. Até 2025, os países signatários se comprometem a integrar a agricultura e os sistemas alimentares nos Planos Nacionais de Adaptação, nas NDCs, Estratégias de Longo Prazo, Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade. Além disso, revisar e reorientar políticas e apoio governamental para práticas que reduzam as emissões de GEE, fortaleçam a resiliência, produtividade, meios de subsistência, nutrição, eficiência hídrica e saúde humana, e reduzam a perda e degradação de Ecossistemas. Mais de 10 iniciativas foram lançadas visando desenvolver projetos de agricultura e sistemas alimentares. Ao menos 7 bilhões de dólares foram mobilizados para essa agenda. Até a COP30, a pauta de agricultura e sistemas alimentares deverá ganhar muito espaço.

O momento da presidência brasileira do G20 até a COP30 na Amazônia, enseja uma enorme oportunidade para construir ações realistas e visionárias que permitam transformar a agricultura e os sistemas alimentares diante dos desafios globais do clima, da fome, da desigualdade e da falta de acesso a financiamento, inovação, assistência técnica, educação e cooperação. Não existe um país ou modelo que deva ser seguido. A COP28 permitiu consolidar uma visão de que as diferentes agriculturas precisarão contribuir com ações climáticas para se adaptar e, também, mitigar. A ampliação do debate para os sistemas alimentares exige trazer todos os elos da cadeia de alimentos, muito além do campo, para contribuir com ações que favoreçam o clima e a redução urgente da fome e dos desequilíbrios nutricionais. Um dos princípios da Agenda 2030 das Nações Unidas é justamente “não deixar ninguém para trás”. Como colocá-lo verdadeiramente em prática é um desafio global que não pode ser postergado. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Broadcast Agro.