29/Feb/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (27/02) uma medida provisória (MP) revertendo a reoneração da folha de pagamentos. A reversão atende a acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A nova MP torna sem efeitos todo o trecho contido na anterior que tratava da reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício. Esse ponto gerou forte reação do Congresso e de representantes do setor privado, que se queixaram de o governo ter editado uma MP revertendo a decisão dos parlamentares de estender o benefício. O governo, porém, não desistiu da reoneração. Um projeto de lei será publicado no Diário Oficial com conteúdo idêntico ao da MP, ainda que parlamentares já tenham avisado que não há qualquer chance de uma proposta de reoneração, como estava na MP, avançar no Congresso.

No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação da desoneração até 2027 e criaram ainda um benefício a prefeituras de pequenas cidades. Com isso, o impacto fiscal estimado era de R$ 20 bilhões por ano. O projeto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após o Congresso derrubar o veto, foi revogado por uma MP, irritando os parlamentares, que viram na iniciativa um desrespeito à decisão do Legislativo. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 e vem sendo prorrogada desde então. No auge, chegou a atender 56 setores, mas atualmente são 17 os beneficiados. Ele permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O restante do conteúdo da MP que provocou controvérsia segue valendo.

Ou seja, está mantida a extinção do programa de incentivo tributário ao setor de eventos e turismo, o Perse, e a limitação às compensações tributárias feitas pelas empresas em caso de vitória contra o Fisco na Justiça. A extinção do Perse é importante para a equipe econômica porque vai produzir uma economia de R$ 6 bilhões neste ano. Este valor é a fonte de compensação do projeto de lei que será enviado para o Congresso propondo a reoneração da folha de pagamentos. O governo não desistiu do que considera ser um desmame gradual dos setores atendidos pelo programa e pretende fazer a discussão por meio de um projeto de lei. Uma das possibilidades de negociação que se tenta costurar é a adoção de uma espécie de prazo de carência para o início da reoneração, transferindo o período da mudança para 2025 ou 2026. No entanto, não há ainda acordo entre governo e parlamentares.

A decisão do governo federal de excluir a reoneração gradual de impostos de 17 setores da economia, que constava na Medida Provisória 1202, foi bem recebida pelas cooperativas. Com a exclusão, permanece a não incidência de impostos na folha de pagamento dos setores beneficiados até 2027, informou o Sistema Ocepar. A estimativa é de que a reoneração da folha de pagamento representaria um custo adicional de R$ 100 milhões por ano para as cooperativas dos segmentos de proteína animal e fiação, que são os setores mais intensivos em emprego de mão de obra. Sem esse peso sobre o custo de produção, esses setores poderão investir, gerando mais negócios e criando mais empregos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.