29/Feb/2024

O Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, vai propor aos demais países do G20 uma tributação mínima sobre pessoas físicas para coibir o chamado planejamento tributário dos "super-ricos", que assim conseguem se livrar ou pagar bem menos Imposto de Renda do que deveriam. A proposta se espelha na orientação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que instituiu o imposto global mínimo de 15% sobre o lucro das multinacionais.

Neste caso, o objetivo era desestimular que empresas remetessem lucros para paraísos fiscais para escapar da tributação. O Brasil vai sugerir aos países do G20 que seja instituído o mesmo princípio para a tributação da renda de pessoas físicas, tendo em vista que o topo da pirâmide tem acesso a deduções e a outros recursos que fazem com que sejam menos tributadas. É o caso dos fundos de investimentos exclusivos e offshore (situados fora do Brasil) mantidos pelos super-ricos e que, até o ano passado, eram menos tributados.

Não havia a incidência de come-cotas (tributação semestral de IR sobre os rendimentos do investidor), como ocorre com os demais fundos de investimentos. O tratamento foi alterado no ano passado, por iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia é que os países em conjunto possam instituir uma alíquota mínima de Imposto de Renda efetivo (ou seja, já descontadas as deduções e outras vantagens tributárias) de 4% ou 5%. A isenção sobre a camada da população mais pobre não seria alterada.

No caso do 0,01% mais rico do Brasil, essa alíquota não passa de 1,76%, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, uma vez que o topo da pirâmide usufrui de uma série de benefícios tributários que reduzem a base sobre a qual é calculado o IR. O estudo da SPE, com base no Imposto de Renda de 2022, mostrou que o 0,01% mais rico da população paga a mesma alíquota efetiva de IR de contribuintes que sequer fazem parte dos 50% mais ricos. A expectativa é que os países acolham a sugestão do Brasil e passem a trabalhar sobre um número que seja palatável para a tributação mínima de super-ricos em países tão diversos quanto Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, todos integrantes do G20.

O Ministério da Fazenda confirmou que o governo brasileiro vai colocar para debate no G20 a proposta de tributar minimamente a riqueza. A ideia é inserir um novo pilar, de taxação global da riqueza, à proposta, construída dentro da OCDE, de tributação mínima sobre a rentabilidade das empresas. A concentração de riqueza em poucas pessoas vem crescendo no mundo, e diversos países, na interlocução com o Brasil, têm reforçado a pauta tributária porque a desigualdade social fragiliza o ambiente democrático.

Assim, o Brasil está levando ao G20 a discussão em torno da tributação progressiva e equitativa também da alta renda na pessoa física, isto é, dos super-ricos, e não apenas das empresas. A intenção do Brasil é colocar em pauta a necessidade de tributação mínima sobre os estoques de riqueza, mas o formato de como pode se dar esta tributação terá que ser construído coletivamente nos debates do G20. Uma sessão específica para tratar da proposta está marcada para esta quinta-feira (29/02). O economista francês Gabriel Zucman, especialista em taxação de fortunas, foi convidado pelo Brasil, anfitrião do encontro, para apresentar a sua visão.

A presença de Zucman não representa um endosso do governo brasileiro às posições do especialista. É apenas uma forma de trazer a visão de quem trabalha no assunto há muito tempo. Após a exposição do economista francês, o tema será aberto ao debate dos ministros das Finanças. O G20 é o espaço ideal para a formulação de uma agenda de tributação da riqueza. Pela primeira vez o tema da desigualdade foi colocado como protagonista no G20.

Outro tema que será proposto pelo Brasil aos demais sócios é que seja replicado o seguro para investimentos estrangeiros para projetos verdes. O Brasil firmou parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o governo do Reino Unido para oferecer hedge (proteção) cambial para estrangeiros que queiram aplicar em investimentos de longo prazo no Brasil. Com isso, eles se protegem de perdas com a variação da moeda.

O objetivo é facilitar a entrada de interessados em financiar projetos como o desenvolvimento de novas baterias, hidrogênio verde e de outras tecnologias que demandam capital para serem desenvolvidas. O Brasil considera que desenvolveu uma arquitetura financeira em parceria com organismos internacionais que pode ser útil para os demais países em desenvolvimento do grupo, interessados em atrair capital para bancar investimentos da transição energética. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.