28/Feb/2024

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está preocupada com as discussões recentes sobre a reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do modelo do Seguro Rural adotado no País em meio à crise enfrentada pelo setor agropecuário. As mudanças do Proagro trazem preocupação com os recursos indo para o programa de subvenção ao seguro rural (PSR) e se isso chegará na ponta ao setor. Existem várias propostas de alterar o modelo de seguro, mas alterar o modelo em momento de crise grave, em que a resseguradora não vai conseguir executar a dívida, fica extremamente difícil fazer nova negociação. A reformulação citada vem sendo aventada pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Fazenda, após os recursos liberados pelo Proagro terem disparado no ano passado.

O Proagro é um programa de garantia, uma espécie de seguro rural, com recursos obrigatórios do Tesouro, voltado à agricultura familiar e atrelado às operações de crédito rural. Já o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) tem orçamento dotado anualmente pela União e pode ser contingenciado. Em 2023, a liberação do Proagro somou R$ 9,4 bilhões, enquanto o orçamento do PSR foi de cerca de R$ 930 milhões. A FPA vem pedindo a suplementação do orçamento do PSR de 2024, dos atuais R$ 964 milhões para R$ 3 bilhões. Na avaliação da FPA, o modelo do Proagro tem funcionado para o setor. Não é por acaso que o Ministério da Fazenda e Conselho Monetário Nacional (CMN) querem alterar o Proagro. É porque eles viram cada vez mais acessar o Proagro e querem usar para garantias.

O governo discute fazer a mudança via CMN sem passar pelo Congresso porque sabe que haveria a reação dos ruralistas. Será preciso entender se essa mudança dos recursos do Proagro para o PSR vai significar em impacto direto ao produtor. O governo está fazendo isso porque o impacto do Proagro nos recursos, que o governo é obrigado a liberar, foi altíssimo. O governo quer passar recursos para PSR justamente para poder contingenciar recursos porque está tendo que arcar com custo que não estava contando. A FPA defende um fundo de equalização para suportar crises desse porte, mas refuta mudanças em meio à crise. Se o banco não consegue executar a dívida e o seguro cobrir, é um momento extremamente difícil de pensar em nova modalidade. É uma questão para ser repensada no longo prazo. A solução imediata seria o aumento dos recursos do PSR. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.