27/Feb/2024

A Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex) fez um alerta ao Ministério do Meio Ambiente sobre os prejuízos que os importadores brasileiros já estão sentindo em razão da maior demora na liberação de processos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No ofício enviado à ministra Marina Silva no dia 23 de fevereiro, a FrenComex ressaltou a necessidade urgente de atuação efetiva do governo que garanta a diligência no tratamento de requerimentos de licença de importação, já que o período para avaliação vem se estendendo e impactando severamente a previsibilidade dos importadores brasileiros. Tal cenário passou a ser fortemente dificultado ao longo do mês de janeiro, período em que o Ibama se deparou com a greve de servidores e com a redução de seu quadro de funcionários devido a aposentadorias.

Com isso, o período para avaliações vem se estendendo e impactando severamente a previsibilidade dos importadores brasileiros, causando prejuízos em diversos setores de atuação. Assim como outros órgãos do governo federal, o Ibama enfrenta a mobilização interna de servidores que estão em negociação de pleitos com o Ministério da Gestão. Mas, os processos do órgão ambiental também têm sido afetados pela falta de quadros, o que se aprofundou com a aposentadoria de funcionários. O Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimento (IBCI) explicou que a principal reclamação que chega ao instituto é de empresas importadoras de veículos. Entre as análises de responsabilidade do Ibama estão a de emissão de poluentes e níveis de ruído. Com o órgão levando mais dias que o normal para conceder as certificações, veículos têm se acumulado nos portos, gerando um custo também de armazenagem para os importadores. O Brasil não está ganhando nada com isso e ainda gera prejuízo aos importadores.

Apesar de não ter notícias de que o governo tenha ultrapassado o prazo regulamentar de 60 dias, liberações que levavam 1 dia agora chegam a demorar 10 ou 15 dias. O setor inclusive vivenciou um período de agilização por parte do Executivo, que deu maior celeridade às análises das licenças resultando em mais fluidez às importações, relembrou a FrenComex. Esse cenário mudou a partir de janeiro, em que a greve de servidores veio acompanhada de uma redução do quadro de funcionários do Ibama devido a aposentadorias. Isto posto, a FrenComex reforça a relevância da celeridade das análises para a fluidez da economia brasileira e devido funcionamento das cadeias de produção. Dessa forma, ressalta-se a necessidade urgente de atuação efetiva do Governo Federal, junto ao Ibama, para a garantia do cenário de diligência no tratamento dos requerimentos de licença de importação, como objetivado pela atual gestão. O documento tem a intenção de "apresentar" o problema a Marina Silva, já que, até o momento, os importadores têm tentado reduzir os impactos em nível operacional, buscando o Ibama diretamente.

O IBCI pontuou ainda que o problema demanda uma atuação do governo tendo em vista que o número de importações que dependem da liberação do Ibama tende só a aumentar. Aumentou bastante e a tendência é que aumente cada vez mais. Muitas empresas do setor automotivo que fabricam no Brasil importam também. O Centro Industrial do Rio de Janeiro, entidade vinculada à Firjan, informou que ingressou na Justiça Federal do Rio de Janeiro com um mandado de segurança coletivo pedindo a volta imediata à normalidade de embarques e desembarques nos terminais do Estado. O fluxo foi afetado pelas mobilizações de servidores do Ibama e do Ministério da Agricultura, que emitem licenças para a movimentação internacional de cargas. O mandado de segurança pede que as autoridades sejam notificadas para apresentarem as informações de praxe no prazo legal e recebam a determinação de realizar a fiscalização e análise das cargas importadas de seus associados.

Também requer que, em caso de prazo legal ultrapassado, as autoridades realizem imediatamente a fiscalização e análise das cargas dentro de suas competências, seja para fiscalização de mercadorias no Porto do Rio de Janeiro, seja para autorização da licença de importação ou certificações exigidas para a importação de bens sujeitos à sua fiscalização. O mandado de segurança foi impetrado em face do superintendente do Ibama no Rio de Janeiro (Supes/RJ) e do inspetor-chefe do Vigiagro no Porto do Rio de Janeiro (Vigi-Rio), que em razão do movimento grevista deflagrado por seus funcionários (inspetores e fiscais agropecuários), tem descumprido de forma reiterada as suas prerrogativas legais de prestação dos serviços públicos essenciais de fiscalização do comércio exterior. Os servidores diminuíram o ritmo de emissão de certificações e licenciamentos, desde janeiro, levando ao acúmulo de cargas nos portos brasileiros e de outros países, de onde saem mercadorias para o Brasil.

O Porto do Rio de Janeiro se encontra com a capacidade saturada. Sem a licença de importação emitida pelo Ibama, os importadores correm o risco de receber multas e ter os carros apreendidos. O documento afirma ainda que as últimas informações divulgadas destacam que existem mais de 18 mil veículos à espera de autorização para embarque rumo ao Brasil pela falta de licenciamento do Ibama. Empresas como Stellantis, BDY e BMW já confirmaram prejuízos em razão da morosidade do licenciamento. Os portos estão ficando saturados de cargas paralisadas. Isso afeta empresas, consumidores e parceiros comerciais. É preciso tomar providências urgentes, pois o Brasil está sendo penalizado por essa greve. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.