27/Feb/2024

O Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, apresentado nesta segunda-feira (26/02), tem como objetivo dar um seguro cambial e viabilizar operações no mercado de capitais para empresas e investidores sediados no Brasil captarem recursos no exterior, de acordo com documento do Ministério da Fazenda. O Edo Invest tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no País e oferecer proteção cambial. No câmbio, o governo quer que os riscos associados à volatilidade do dólar sejam reduzidos, para não atrapalhar investimentos estrangeiros em infraestrutura verde. O programa não vai interferir no mercado de câmbio. Nesse sentido, ele não vai reduzir a volatilidade do câmbio, tampouco definir artificialmente o preço da moeda, mas sim oferecer uma proteção específica para projetos de transição ecológica. Por causa das constantes oscilações da moeda, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é alto, e acaba inviabilizando investimentos ecológicos em moeda estrangeira.

Além disso, praticamente inexistem soluções no mercado nacional para prazos acima de dez anos. Dentro do programa, o governo do Brasil oferecerá uma proteção cambial. Assim como o seguro de um carro cobre o prejuízo em caso de acidente, essa proteção garante que, se o real se desvalorizar em um determinado percentual, o investidor estará protegido. O seguro promete cobrir a diferença cambial, assegurando que o investidor possa comprar dólares por uma taxa previamente definida, minimizando, assim, suas perdas. Quando se fala em viabilizar operações com recursos do exterior, refere-se a alavancar os recursos já disponíveis no Brasil. Para isso, serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros. O programa não somente fomentará maior integração das companhias brasileiras com investidores e com o sistema financeiro internacional, como também impulsionará os investimentos verdes no País.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai ser o intermediário na contratação de um banco internacional que oferecerá o seguro cambial no Brasil. O BID, que tem uma excelente reputação e crédito de alta qualidade (classificação triplo A), pode contratar a proteção cambial de forma mais acessível e com melhores condições, que poderão ser transferidas às companhias e financiadores. Com esse arranjo, os envolvidos no projeto querem que o custo para proteger os investimentos contra a variação cambial seja menor, tornando os projetos ecológicos no Brasil mais atrativos para investidores de todo o mundo. O Banco Central será a ponte entre o seguro que o BID pode contratar e os investidores dos projetos ecológicos no Brasil, sejam eles financiadores ou mesmo as companhias. O governo, por intermédio do Ministério da Fazenda vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos sustentáveis. Isso é especialmente importante para projetos que, apesar de gerarem receita em Reais, necessitam de financiamento em moedas estrangeiras, como o dólar.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) será o principal parceiro técnico na implementação do programa de hedge cambial que está sendo lançado hoje e que vai lidar com questões de riscos de meio ambiente, entre outros. O BID apoiará o programa em duas frentes, totalizando R$ 27 bilhões. De um lado, entrará com US$ 3,4 bilhões, que ajudarão nos derivativos e ativos. Outros US$ 2 bilhões serão destinados a operações de swaps e linhas de crédito para empresas. O BID vai adquirir derivativos no mercado externo e repassará para empresas locais. O programa foi construído de forma coletiva, pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente e Banco Central. O BID participou desde o começo e espera que muito mais parceiros participem, o governo britânico e o Banco Mundial. Haverá a contribuição do Banco do Brasil e do BNDES. O BID tem orgulho de ser o principal parceiro na operação da linha de crédito.

Lidar com a questão climática e assumir o risco nunca foi fácil, mas não há mais opção de ter investimentos com montante menor. O programa de hedge cambial, se der certo, poderá ser replicado no mundo inteiro. Muitas vezes se fala que falta investimentos e outras, que faltam projetos. Para o BID, ambos faltam, por isso o objetivo é aumentar investimentos diretos no País e promover projetos de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. É simbólico o que está sendo feito. Se funcionar, será um exemplo para o mundo e será replicado. É simbólico também porque está acontecendo na semana do G20. O objetivo do programa de hedge cambial é dar liquidez e facilitar a implementação de projetos, incluindo os mercados de opções e derivativos. Neste sentido, o BID será o intermediário na contratação de um banco internacional que dará seguro cambial aos investimentos estrangeiros no Brasil.

O Tesouro pode alocar por ano de US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões, em quatro linhas de crédito criadas para o programa de proteção cambial, que busca facilitar a proteção (hedge) de longo prazo a empresas que financiem projetos de infraestrutura de transição energética. A criação do programa envolve a edição de uma Medida Provisória (MP), a ser publicada nos próximos dias. A liberação das linhas de crédito é imediata. Além das linhas de financiamento, com prazos que chegam a 25 anos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem US$ 3,4 bilhões para oferecer proteção cambial, por meio de acordo com o Banco Central, via derivativos no mercado futuro.

Em uma das linhas, a 'blended finance', a empresa capta no exterior e toma parte dos recursos, por volta de 10% a 15% do total da captação, com o governo, a taxas mais baixas. O BID, que tem o rating máximo “AAA” pode contratar a proteção cambial de forma mais acessível no exterior, e com melhores condições, que poderão ser transferidas às companhias e financiadores, reduzindo o custo da proteção cambial. Segundo o Banco Central, o novo hedge cambial em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma tentativa de oferecer opções mais baratas de proteção para investidores estrangeiros. Por meio do balanço do BID, o custo do hedge para investidores será reduzido.

O BID usará seu balanço para comprar derivativos externos e repassar ao Banco Central. A medida deve aumentar a confiança de investidores estrangeiros, mitigando riscos de que uma desvalorização intensa da moeda reduza os lucros com investimentos no Brasil. Além da publicação de uma medida provisória, que deve vir nos próximos dias, o Tesouro informa que ainda é preciso uma regulamentação para que as quatro linhas de crédito se tornem operacionais, que ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve discutir o tema em sua próxima reunião. O Ministério da Fazenda deve lançar portarias sobre os critérios para os projetos e empresas que são elegíveis para os programas de financiamento, com prazos que chegam a 25 anos.

O investimento de US$ 1 milhão anunciado pelo Reino Unido para o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial terá como objetivo testar a efetividade do novo hedge. O investimento direcionado pelo Reino Unido será repassado assim que a Medida Provisória (MP) do novo hedge cambial for publicada e um auditor externo será o responsável por verificar a efetividade das linhas de crédito. O recurso do Reino Unido pagará o serviço deste verificador externo e vamos analisar se, de fato, o swap está funcionando, se consegue atrair o capital externo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.