23/Feb/2024

Em meio ao impasse em torno da reoneração da folha de pagamentos, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que a simples transferência do teor da medida provisória (MP) em vigor para um projeto de lei não resolverá o problema. A questão não é apenas de forma, mas também de conteúdo. O mero transplante do texto da MP para o PL não resolve e não atende às expectativas do Congresso. Os empresários do setor produtivo foram em peso ao Congresso na quarta-feira (21/02) para pressionar pela rejeição da MP editada pelo governo. O texto determina a reoneração gradual das atividades a partir de abril, pondo fim ao benefício que vinha sendo prorrogado desde 2011 e indo na contramão das decisões do Congresso. Segundo Efraim, que é autor do projeto que prorrogava o benefício até 2027, se o governo quiser angariar votos para a nova proposta, terá de apresentar uma medida que se aproxime da versão aprovada na Câmara e no Senado no ano passado, a qual garantia o incentivo fiscal por mais quatro anos.

Quanto mais o texto se aproximar da lei que passou no Congresso, mais fácil será ao governo angariar os votos. No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação da desoneração até 2027 e criaram, ainda, um benefício a prefeituras de pequenas cidades. Com isso, o impacto fiscal estimado ficou em R$ 20 bilhões por ano. O projeto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após o Congresso derrubar o veto, foi revogado por uma MP, irritando os parlamentares, que viram um desrespeito à decisão do Legislativo. O Congresso não está participando da elaboração do novo PL, que está a cargo do Ministério da Fazenda. O programa de desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e substitui a contribuição patronal de 20% para a Previdência, que incide sobre os salários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

O tema, é considerado crucial pelo governo para a manutenção da meta de déficit zero nas contas públicas. Para Efraim, a tramitação da MP em vigor é improvável, uma vez que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse publicamente que o governo concordou em rever o texto e retirar a parte da desoneração. A questão é que, além da desoneração da folha de 17 setores atendidos, a MP também extinguiu um benefício tributário para o setor de eventos, o Perse, e criou limites para as empresas fazerem encontros de contas no pagamento de impostos. Os dois temas são de interesse da equipe econômica, porque podem ajudar a aumentar a arrecadação. Esses temas, além da desoneração para pequenas prefeituras, podem ser a razão da demora no envio da proposta pelo governo. O prazo para que isso ocorra é o fim de março, uma vez que a MP passa a ter validade em 1º de abril.

Os setores afetados pela reoneração creem que o governo busca ganhar tempo com a medida provisória, uma vez que está cristalizada a resistência no Congresso. Além de não ter de registrar a perda de arrecadação no primeiro balanço orçamentário, o que ajuda a preservar a meta de déficit fiscal zero, o governo também prepara uma reforma tributária da renda, que deverá tratar dos impostos incidentes sobre os salários. O prazo para que o governo mostre essa proposta é fim de março. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) afirmou que não aceitará nenhum tipo de reoneração aos produtores de proteína animal, contemplados pelo benefício. A Feninfra, que reúne as empresas de telecom e call center, afirmou que o governo adota uma conduta contraditória. Ao mesmo tempo que o governo concede benefícios a setores com baixa empregabilidade, toma uma decisão que desincentiva atividades que geram empregos com carteira assinada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.