22/Feb/2024

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que, apesar de a reforma tributária ser benéfica aos exportadores, ao reduzir custos e aumentar a competitividade, a cobrança do Imposto Seletivo sobre minério e petróleo preocupa, por estarem entre os principais itens da pauta exportadora do País. O Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis. Pelo texto promulgado, a alíquota será de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído. O governo trabalha com o texto que foi aprovado no Congresso, mas há algumas questões técnicas que se relacionam com o objetivo de garantir a competitividade exportadora do Brasil. Isso significa que a questão da oneração das exportações preocupa. A cobrança deve impactar a rentabilidade das exportações, já que os preços dos produtos são definidos no mercado internacional, ou seja, não é possível alterar o preço para acomodar esse tributo.

O Brasil não é um país que tem tradição de imposto de exportação; foram casos muito pontuais ao longo da história. O ideal é que as exportações sejam completamente desoneradas. O MDIC está participando do grupo de trabalho da regulamentação da reforma para participar desse debate, que já vem movimentando os setores de mineração e petróleo. A cobrança do imposto seletivo é ponto de atenção porque petróleo e minério de ferro ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares entre as maiores exportações do País, atrás apenas da soja. O petróleo bruto deve ter exportação recorde em 2024 e rivalizar com a soja pelo topo da balança comercial. A expectativa do aumento de produção de petróleo é algo que vai impactar positivamente as exportações brasileiras. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta que, em 2024, as vendas de petróleo podem somar US$ 43,6 bilhões. A projeção para as exportações de minério de ferro é de US$ 31,5 bilhões.

Ao longo da regulamentação da reforma, o MDIC vai batalhar para garantir outros mecanismos que evitem que o produto brasileiro seja onerado, como a preservação do chamado "drawback" (que suspende a cobrança do imposto de importação de insumos para produtos que serão exportados). É importante que a regulamentação garanta que isso possa prosperar. No entanto, que, de maneira geral, a reforma tributária é extremamente positiva para o comércio exterior brasileiro. Quando se pensa em produtos de valor agregado, produtos industriais, o ganho da reforma sob o ponto de vista de desoneração das exportações é evidente. Quanto mais longa a cadeia, maior o efeito positivo; porque, quanto maior a cadeia, maior é o efeito da cumulatividade que hoje marca o modelo tributário brasileiro. A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que tem como princípio a não cumulatividade plena, ou seja, acaba com a chamada "tributação em cascata". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.