19/Feb/2024

Frente à presidência do G20, o Brasil incluiu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) entre suas prioridades. A secretária nacional de Comércio Exterior do governo, Tatiana Prazeres, afirma que hoje a OMC não consegue cumprir uma das suas principais funções, que é a solução de controvérsias, devido à paralisia do Órgão de Apelação. Isso ameaça a credibilidade das regras do comércio mundial. A OMC foi construída a partir de um tripé: negociações, monitoramento das regras e solução de controvérsias. Se uma “perna do tripé não funciona, todo o edifício” fica fragilizado. Há um risco importante para a credibilidade das regras existentes e para as futuras negociações. Fica a questão: Por que tanta preocupação em respeitar as regras se, afinal de contas, ninguém vai poder dizer que você está violando ou não?

O Órgão de Apelação é "a joia da coroa" do principal organismo multilateral de regulação do comércio internacional. A OMC historicamente funcionou bem porque havia certeza de que o descumprimento das normas estaria sujeito a um questionamento no sistema de solução de controvérsias. O Brasil teve vitórias importantes como na Embraer, no setor de carnes, de suco de laranja e de frango. Desde 2019, porém, o tribunal da OMC está incompleto. Ressalta-se a forte resistência dos Estados Unidos em restaurar o sistema. Os Estados Unidos não são os únicos, mas são os principais. Os norte-americanos lideraram um esforço para, de alguma maneira, revisar o sistema e, ao bloquear a nomeação de novos juízes, eles esperavam forçar uma discussão e uma negociação na OMC, mas a verdade é que há um impasse. O Brasil, juntamente com outros países, está empenhado em garantir um mecanismo alternativo.

O Brasil é muito ativo na busca de uma solução para o sistema. O governo brasileiro não tem nenhuma pendência para ser julgada atualmente, mas tem pressa na busca de uma solução e renovação da OMC. Hoje, há muita insegurança e imprevisibilidade no mundo em função de uma série de fatores, inclusive tensões geopolíticas que afetam o comércio. Como fazer com que a OMC possa efetivamente ser reformada de maneira a atender a preocupação dos membros, são os temas relevantes para o mundo de hoje; é um desafio evidente. O Brasil quer aproveitar a presidência do G20 para influenciar a discussão de quatro pautas na área de comércio exterior: comércio e desenvolvimento sustentável; participação das mulheres no comércio; desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos e a reforma da Organização Mundial do Comércio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.