16/Feb/2024

O desenvolvimento econômico da Amazônia depende de fatores nacionais e globais. Como o mundo tornou-se mais rico e a população global cresceu, a procura por mercadorias advindas da região amazônica aumentou. Esta crescente procura por produtos agrícolas e minerais tem impulsionado um crescimento econômico intensivo em recursos naturais no Brasil. Também tem levado ao desmatamento ao redor do mundo e na Amazônia, já que a produção agrícola ajuda a atender a demanda de um mundo cada vez mais faminto devido ao crescimento populacional e econômico contínuo. Ao mesmo tempo, o mundo está se despertando para o impacto da sua demanda por recursos naturais e produção agrícola sobre o desmatamento e tantas outras devastadoras consequências para a natureza, as sociedades e as diferentes economias. Os esforços globais para promover cadeias de valor livres de desflorestamento através da sensibilização dos consumidores e de medidas comerciais estão se intensificando. Empresas privadas e públicas exigem cada vez mais produtos que não estejam "contaminados" com a pecha do desmatamento, seja por irresponsabilidade ou por ignorância de seus fornecedores.

Estas tendências têm sido vistas muitas vezes como uma ameaça ao crescimento econômico do Brasil e da Amazônia. Mas elas também indicam uma oportunidade para atualizar o modelo de crescimento do país em direção a um modelo que proporcione simultaneamente proteção dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável e inclusivo. Esta mudança no modelo de crescimento é mais do que importante para o Brasil e para Amazônia: é essencial para que preservemos um futuro habitável e próspero para nossos netos. (Sim, a todos ao redor da minha idade, nossos filhos têm que trabalhar muito para consertar o que demoramos para fazer). O Brasil alcançou o status de renda média-alta graças à demografia e à expansão da educação (acumulação do fator trabalho), à poupança e ao investimento (acumulação de capital), e à expansão da fronteira agrícola (acumulação de terras). Nesse sentido, o desmatamento é uma parte fundamental do atual modelo de crescimento brasileiro.

No entanto, a acumulação de fatores tem seus limites - e, no caso do Brasil, efeitos potencialmente devastadores não só para a Floresta Amazônica, mas para outras biosferas, como a Mata Atlântica e o Cerrado, entre muitas outras áreas. A prosperidade futura do Brasil dependerá da sua capacidade de aumentar a produtividade em setores além das commodities (os chamados "setores urbanos", como manufatura e serviços), que são atualmente os setores menos competitivos do Brasil. Enquanto isso, a cesta de exportações do Brasil continua dominada por commodities dados os avanços extraordinários da produtividade do setor (resultado de investimentos públicos e privados em pesquisa e desenvolvimento que transformaram o Brasil em um dos grandes celeiros do mundo) e da expansão do espaço agrário. Logo, em grande medida, melhores condições de negócio em áreas urbanas, um sistema tributário menos bizantino e uma economia mais aberta que possa importar bens de capital e outros itens a um menor custo são fatores que contribuiriam para aumentar a competitividade da economia brasileira como um todo.

Esta é uma agenda geral e crucial para a economia e para a sociedade brasileira, mas é completamente consistente (e, novamente) crucial para a agenda climática e de combate ao desflorestamento no País. Indústria e serviços mais produtivos atrairão mão de obra para as cidades e outras aglomerações, deixando as nossas florestas livres da exploração desenfreada e prontas para a "exploração" organizada de uma economia verde, com ecoturismo, e produção sustentável de commodities. Maior produtividade em outras regiões do País não só atrairia trabalhadores para fora da Amazônia, mas a redução da oferta de mão de obra local aumentaria os salários locais. Este crescimento salarial reduziria o desmatamento ao atenuar a competitividade externa das mercadorias produzidas na região amazônica, reduzindo as pressões sobre as terras rurais e, portanto, sobre as florestas naturais da Amazônia. Relativamente ao duplo objetivo de satisfazer a procura global de alimentos e, ao mesmo tempo, reduzir desmatamento, a intensificação agrícola também assume um papel importante, pois implica que mais demanda possa ser atendida com uma determinada quantidade de terra.

A experiência brasileira mostra que a promoção de ganhos de produtividade agrícola aumenta a produção de alimentos. Se a Embrapa e o esforço de pesquisa de outros atores não existissem, aumentos de produção teriam que resultar necessariamente em um maior desmatamento. Especialmente porque estes aumentos de produtividade permitiram um aumento na produção agrícola em regiões onde o desmatamento é menos preocupante porque poucos recursos naturais permanecem intactos e os mercados de terras estão relativamente maduros. Porém, alguns dos argumentos acima têm o seu lado reverso. A intensificação da produção agrária devido ao aumento da produtividade aumenta o lucro do setor e incentivos ao maior uso de terras em áreas que sofreriam com um maior desmatamento. Logo, é importante que o aumento da produtividade manufatureira e do setor de serviços seja mais do que proporcional ao que temos visto na agricultura brasileira para desincentivar o aumento da fronteira agrícola. De novo: reformas estruturais são cruciais nesta agenda.

Mesmo neste cenário de crescimento acelerado da produtividade fora do setor agrícola, um país mais rico aumentaria a procura de bens produzidos na Amazônia, beneficiando especialmente estados como o Amazonas que estão integrados aos mercados de produtos nacionais. Vários destes produtos estão ligados à Zona Franca, logo não causam mais desmatamento. Mas este é um efeito geral e mostra a importância de se garantir que produtos amazônicos sejam produzidos de forma sustentável. Existem várias soluções para se aumentar a sustentabilidade da produção amazônica, mesmo que esta produção seja reduzida devido a um aumento forte da produtividade econômica em outros setores. Um caminho é a utilização de um modelo de certificação verde da produção de carne e outros bens agrícolas e silvícolas. Bens e serviços que não obtivessem esta certificação, pagariam um imposto mais elevado, o que reduziria a demanda por eles. Por sinal, o mesmo critério deve ser usado para exportações de commodities brasileiras.

Para facilitar a implementação deste incentivo, uma devolução de impostos e outros custos ocorreriam no momento da exportação de bens produzidos de forma certificadamente sustentável. Lógico que uma política deste tipo necessitaria mais recursos fiscais para fiscalização da produção destes bens, o que é dinheiro público bem gasto e consistente com uma das funções básicas do Estado: lidar com externalidades negativas do comportamento do setor privado. Um modelo de crescimento mais equilibrado, com ganhos de produtividade em todos os setores, principalmente os urbanos, é fundamental para o Brasil, para a Amazônia e para o bem-estar global. A agenda é única: precisamos aumentar os incentivos para que o setor privado brasileiro seja mais produtivo e diminuir o custo Brasil. Efeitos secundários e colaterais sobre o desmatamento, podem ser tratados com taxação, fiscalização, e outras mediadas bem conhecidas. Fonte: Marcello Estevão. Consultor Sênior do Banco Mundial e professor da Universidade de Georgetown em Washington, DC. Broadcast Agro.