14/Feb/2024

Em busca de um acordo em meio ao fogo cruzado entre Executivo e Legislativo, o Ministério da Fazenda e o Congresso abriram uma negociação para mudar o prazo e o alcance da reoneração da folha de pagamentos pretendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 17 setores da economia. O primeiro recuo do governo, na tentativa de construir um meio-termo, foi aceitar a possibilidade de retirar a reoneração da medida provisória (MP), assinada por Lula no fim do ano passado, e enviar um projeto de lei (PL) para o Congresso com a proposta. O PL seria enviado em caráter de urgência, ou seja, com prazo de 45 dias para análise (depois disso, tranca a pauta) e podendo ser analisado diretamente nos plenários da Câmara e do Senado. Esse formato daria um poder maior aos parlamentares em comparação à MP, que entra em vigor assim que é editada pelo presidente. Em relação ao conteúdo do novo projeto, está na mesa de negociação esticar o prazo para a cobrança integral, dando um tempo maior para as empresas se adaptarem. A data, para a reoneração completa, passaria de 2028 para 2029.

O Ministério da Fazenda estaria disposta a esticar o prazo em um ano. O novo formato foi tema de reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e senadores na semana passada. O regime especial foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e substitui a contribuição patronal de 20% para a Previdência, que incide sobre os salários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Desde então, ele vem sendo renovado com o aval do Congresso. No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação do benefício até 2027, com impacto fiscal estimado em R$ 20 bilhões por ano. O projeto foi vetado pelo presidente e, após o Congresso derrubar o veto, foi revogado por uma MP, irritando os parlamentares, que veem um desrespeito à decisão do Legislativo. A MP, em vigor atualmente, acaba com a desoneração da folha a partir de abril de 2024, mantendo uma cobrança escalonada somente até o valor de um salário-mínimo até 2027. Ou seja, se o trabalhador receber, por exemplo, o equivalente a cinco salários-mínimos, o desconto valerá somente sobre o primeiro salário.

A partir de 2028, as empresas passariam a pagar a alíquota integral. Os parlamentares, porém, pleiteiam que esse escalonamento seja válido para todo o valor pago pelas empresas aos empregados, e não apenas até um salário-mínimo. De acordo com líderes do Congresso, as mudanças (de prazo e escopo do desconto) podem diminuir as resistências à reoneração. O que está sendo negociado é que a toda reoneração seria feita de forma escalonada ao longo dos anos até 2028, podendo ser até 2029. Apesar das resistências, as mudanças se tornaram em uma matéria a ser discutida. Se o projeto de lei vier da mesma forma da Medida Provisória, aumenta a chance de nova derrota do governo referente ao tema, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração aprovado no ano passado. Entre as alternativas que chegaram a ser aventadas, o adiamento do início da reoneração, ou seja, deixar de começar a cobrança gradual ainda neste ano, está descartado pelo Ministério da Fazenda.

O ministro Fernando Haddad avalia tratar a reoneração da folha via projeto de lei com urgência constitucional, mas vinculou qualquer acordo ao aval do presidente Lula. Nesse fatiamento, ainda há dúvidas sobre onde ficaria a questão do benefício previdenciário às prefeituras, que foi incluído pelo Congresso: se no projeto de lei, junto com a reoneração da folha, ou na MP. Pela Fazenda, também ficariam na MP a limitação a compensações de créditos obtidos por decisão judicial e a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), alvo de disputa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Esses dois projetos vão funcionar como a compensação à perda de receita ocasionada pela prorrogação parcial da desoneração. Na semana passada, o Ministério da Fazenda levantou suspeitas de uso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para lavagem de dinheiro e outras irregularidades. O presidente da Câmara, Arthur Lira, em reação, escalou aliados para cobrar Haddad pela manutenção do benefício para o setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.