09/Feb/2024

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) por produtores rurais afetados pela seca ou estiagem no norte de Minas Gerais e na Região Nordeste. A medida é válida para parcelas vencidas ou com vencimento de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro deste ano, conforme resolução publicada pelo colegiado, que realizou reunião extraordinária na quarta-feira (07/02).

A renegociação será permitida para produtores de municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com situação de emergência decretada ou em estado de calamidade pública por seca ou estiagem de 1º de julho do ano passado até hoje e que foram reconhecidas pelo Poder Executivo Federal. A Sudene abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, 249 municípios de Minas Gerais e 31 municípios do Espírito Santo.

A medida integra um pacote de socorro do governo federal aos produtores da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais afetados pela seca, que está sendo estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Os financiamentos de custeio e investimento que foram prorrogados pelo CMN poderão ser prorrogados novamente em até 100% do valor das parcelas pelo beneficiário para dois anos após o término do contrato vigente.

As demais parcelas de custeio poderão ser prorrogadas em até 100% do valor por 4 anos, incluindo 12 meses de carência e pagamento em parcelas anuais. O valor devido pelo produtor será atualizado por encargos financeiros, mas sem a incidência de juros de mora e multas. As renegociações poderão ser formalizadas até 30 de dezembro deste ano. Operações de custeio enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura de qualquer seguro rural não terão direito à renegociação. A resolução entrou em vigor na quarta-feira (07/02). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.