08/Feb/2024

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que, até o final desta semana, o governo irá divulgar uma decisão a respeito da Medida Provisória 1.202, que inclui a reoneração da folha de pagamentos. O governo ainda discute qual será a solução técnica viável para retirar da MP o trecho que trata da reoneração de 17 setores da economia da MP. A ideia é que esse tema seja endereçado separadamente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversarão com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para chegar a um encaminhamento sobre a MP da reoneração.

Conversas individuais com Lira e líderes da Câmara já estão em andamento. Houve uma evolução quanto ao tema da reoneração da folha ser separado da MP 1.202. Os vetos presidenciais sobre emendas não devem atrapalhar votações no Congresso. O envio da proposta pelo governo no final do ano não está sendo bem recebido pelo Congresso e um projeto de lei seria o melhor caminho para pressupor um diálogo. Além da reoneração, a MP ainda trata da limitação de compensação tributária e de outros benefícios fiscais.

Sobre possíveis fraudes na extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme levantado na semana passada por Fernando Haddad, é preciso que o governo abra os dados que motivaram a proposta de extinção do benefício. Haddad recebeu uma denúncia de lavagem de dinheiro no Perse e o tema já estaria sendo investigado. Um caminho para viabilizar a tramitação da MP 1.202 seria converter o texto em projeto de lei com urgência constitucional. Haddad está avaliando a possibilidade com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.