01/Feb/2024

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (31/01) que os agricultores na União Europeia possam ser isentos por um ano da norma da Política Agrícola Comum (PAC) que os obriga a manter áreas não produtivas. A medida será votada nos próximos dias pelos Estados-membros e, se aprovada, seguirá para adoção formal. O regulamento terá efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2024. De acordo com as regras atuais da política, os agricultores devem respeitar um conjunto de nove normas chamadas de "boas condições agrícolas e ambientais".

Entre outros aspectos, as normas exigem que uma parcela mínima de terra arável seja dedicada a áreas ou características não produtivas. As fazendas com menos de dez hectares de terra arável normalmente já são isentas da obrigação, mas agora a Comissão Europeia propõe que a isenção se estenda temporariamente a todos os agricultores da União Europeia, sem que eles percam o pagamento direto básico da PAC. Em vez de manter a terra em pousio ou improdutiva em 4% de sua terra arável, os agricultores da União Europeia que cultivam culturas fixadoras de nitrogênio (como lentilhas, ervilhas ou favas) e/ou culturas de cobertura em 7% de sua terra arável serão considerados como atendendo ao requisito.

As culturas devem ser cultivadas sem o uso de produtos fitossanitários para manter o compromisso ambiental da PAC. A proposta ocorre em meio a protestos de agricultores na Europa, que reclamam dos altos preços de energia e insumos, além das excessivas regulamentações e da queda de receita. Nessas condições, a obrigação de deixar terras aráveis de lado pode ter um efeito negativo significativo na receita de alguns agricultores a curto prazo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.