26/Jan/2024

O Consenso dos Emirados Árabes, nome dado ao conjunto das principais decisões e das declarações anunciadas na 28ª Conferência das Partes (COP28) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) ocorrida em Dubai, no fim de 2023, sugere que o multilateralismo climático e suas regras e direcionamentos se mantêm como a base das ações climáticas coordenadas pelo Acordo de Paris. Sem menosprezar as convulsões que assolam o mundo e que, na prática, reduzem o ímpeto das ações climáticas, a COP28 gestou compromissos que merecem ser avaliados em detalhe. Dadas as limitações deste espaço, o foco do artigo tratará apenas dos resultados ligados à transição energética e financiamento. Pela primeira vez em uma Conferência da UNFCCC, as Partes concordaram em se afastar dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa, acelerando ações na próxima década, visando a neutralidade de emissões até 2050.

A linguagem diplomática da decisão enseja refletir como o mercado deve compreendê-la. Não é uma meta de eliminar os fósseis, como esperado por muita gente. Vale, no entanto, combiná-la com outras metas acordadas: Triplicar a participação de energias renováveis globalmente e duplicar a taxa média anual global de eficiência energética até 2030. Acelerar esforços para eliminar o uso de carvão proveniente de projetos que não reduzam, capturem ou compensem emissões e eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis. Promover tecnologias com emissão zero ou baixas emissões, incluindo energias renováveis, energia nuclear, tecnologias de redução e remoção, tais como captura, utilização e armazenamento de carbono, especialmente em setores difíceis de reduzir, e produção de hidrogênio com baixo teor de carbono. Fomentar sistemas energéticos com emissões líquidas zero, utilizando combustíveis com zero ou baixo nível de carbono no máximo até meados do século.

Lidas em conjunto, essas metas sugerem impactos significativos sobre a pauta de transição energética. É válido refletir quais são os desafios e, sobretudo, as oportunidades de catalisar a produção e os investimentos em energias renováveis até 2030. Estima-se que em 2024, as fontes renováveis somarão 14,1% do total da matriz energética global de acordo com o Energy Outlook da Economist Intelligence, o que sugere um imenso espaço para fomentar a produção de energias renováveis. Os setores de carvão e petróleo precisarão investir em redução e compensação de emissões. Investimentos nesses setores precisarão precificar os riscos climáticos, quando os custos para investir tenderão a aumentar, criando maiores oportunidades para as energias renováveis. De acordo com a International Renewable Energy Agency, somente a geração de eletricidade a partir de fontes renováveis deve saltar de 29% em 2021 para 68% em 2030, o que demandará investimentos que ultrapassam 29 trilhões de dólares até 2030.

Assumindo que pouco mais de 70% das emissões globais estão relacionadas ao setor de energia, pode-se argumentar que a COP28 pavimentou um novo caminho para promover a transição energética em todos os países. Aliado a isso, advém uma outra gama de resultados que merecem destaque, especificamente na agenda de financiamento. A mobilização de financiamento anunciada na COP28 chegou a US$ 85 bilhões! A despeito das doações para o Fundo de Perdas e Danos (US$ 792 milhões), de uma segunda leva de doações para o Fundo Verde para o Clima (US$ 12,8 bilhões), Fundo de Adaptação (US$ 166 milhões), dentre outros fundos oficiais da UNFCCC, a maior parte dos recursos anunciados são reembolsáveis, ou seja, para empréstimos que viabilizem projetos que gerem externalidades climáticas positivas. Os Emirados Árabes anunciaram a criação do Fundo ALTÉRRA, com recursos iniciais de U$ 30 bilhões para financiar projetos para uma nova economia climática.

O objetivo é mobilizar US$ 250 bilhões globalmente até 2030 para ações climáticas. Isso reforça a tônica das negociações de financiamento, voltadas para aprovar uma nova meta quantificada global na COP29, em 2024, de que as fontes dos recursos devem ser múltiplas, envolvendo bancos multilaterais, brancos privados e públicos, fundos de investimento, filantropias, dentre outros atores do mercado financeiro. Os bancos multilaterais de desenvolvimento, por exemplo, assinalaram uma mudança nos seus programas, anunciando mais de US$180 bilhões em compromissos adicionais de financiamento climático por meio de programas plurianuais. O compromisso de alcançar os US$ 100 bilhões de doação de países desenvolvidos permanece, mas cada vez mais se consolida o racional de que os sistemas financeiros no mundo todo devem fortalecer o financiamento de um amplo leque de ações climáticas.

As cifras que circularam em Dubai giram entre U$S 5 bilhões e US$ 7 bilhões para tornar a economia global mais verde até 2030. A lógica é catalisar várias fontes de recursos, rotular as ações climáticas como prioritárias, e fomentar condições mais atrativas de financiamento. Em paralelo, encarecer o financiamento de setores e projetos que gerem externalidades climáticas negativas, que ofereçam maiores riscos climáticos. Espera-se que até março de 2025 as Partes submetam suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) atualizadas, mais ambiciosas, com suas metas para 2035. Quase que de forma instantânea, espera-se que as novas metas contemplem a evolução de uma agenda efervescente de energias renováveis e fluxos financeiros. Desta forma, o legado da COP28 terá catalisado a ambição necessária para alcançar a neutralidade climática. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Broadcast Agro.