23/Jan/2024

A suspensão de liberação de cargas por auditores fiscais da Receita Federal em portos e aeroportos alcançou 15 Estados e o Distrito Federal, com a adesão de servidores de 13 novos Estados, além do Distrito Federal, ao movimento que antes se limitava a São Paulo e Bahia. Entre esta segunda-feira (22/01) e sexta-feira (26/01), haverá nos locais somente a liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.

Conforme lista do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), as unidades aduaneiras afetadas são: aeroporto de Viracopos, Porto de Santos, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo), Alfândega de Salvador (BA), a partir desta terça-feira (23/01), Alfândega de Porto Alegre (RS), Alfândega de Foz do Iguaçu (PR), Alfândega de Uruguaiana (RS), Delegacia de Santarém (PA), Inspetoria de Pacaraima (RR) e as alfândegas e inspetorias no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e os auditores estão procurando reduzi-las, priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrar que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os auditores fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente, diz o Sindifisco Nacional. Na pauta grevista, a categoria considera que há baixo orçamento reservado para o órgão.

Outro ponto de reivindicação é o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Sindifisco reclama que os auditores fiscais aguardam há sete anos a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.