22/Jan/2024

Os auditores fiscais da Receita Federal não realizarão o desembaraço de cargas nesta semana, de 22 a 26 de janeiro, nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos e no Porto de Santos, todos em São Paulo. Na alfândega de Salvador (BA), a paralisação vale a partir desta terça-feira (23/01). Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.

Toda greve produz externalidades negativas e o Sindifisco vai procurar reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrar que há uma lei pendente de implementação há 7 anos e os auditores fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente. Na pauta grevista, a categoria considera que há baixo orçamento reservado para o órgão.

Outro ponto de reivindicação é o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Sindifisco relata que os auditores fiscais aguardam há 7 anos a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, segundo a entidade, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.