17/Jan/2024

Diversos Estados brasileiros decidiram aumentar em até 2,5% as alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano. Seis deles já começaram a cobrar mais e outros cinco pretendem fazê-lo até abril. A alíquota modal corresponde ao padrão cobrado sobre a maioria dos bens e serviços. Hoje, ela varia entre 17% e 22%, a depender do Estado, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). De maneira oportunista, alguns Estados das Regiões Sul e Sudeste chegaram a culpar a reforma tributária pelo aumento do imposto. Em carta divulgada às vésperas da aprovação da proposta pelo Congresso, os Estados afirmavam que a elevação da alíquota modal era uma resposta a um dispositivo que, tomando como base a média de arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028, poderia comprometer suas receitas ao longo dos próximos 50 anos.

Era, por óbvio, uma desculpa para livrar governadores do ônus político de elevar a carga tributária. Mas o “tiro saiu pela culatra”, e os parlamentares optaram por retirar o trecho do texto final que foi a promulgação. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul decidiram recuar, mas Paraná e Rio de Janeiro mantiveram os planos iniciais e vão elevar suas alíquotas modais em março. Não cabe fazer um julgamento moral sobre os governadores, como se elevar o ICMS fosse uma decisão que definisse toda a atuação de um gestor público. Quem já elevou as alíquotas em seus Estados não é pior do que aqueles que somente voltaram atrás por causa da pressão popular, mesmo porque nada indica que essa decisão tenha caráter definitivo. Fato é que a situação fiscal dos Estados, de maneira geral, está muito longe do equilíbrio. A exemplo da União, os Estados possuem certo grau de rigidez nas contas públicas, especialmente em gastos com servidores públicos e aposentadorias.

Reformas podem estancar a curva de crescimento desses dispêndios, mas não costumam ter efeitos imediatos e requerem um apoio político difícil de ser obtido das Assembleias Legislativas. Por isso, é prudente não aumentar essas despesas de maneira excessiva e não abrir mão da arrecadação necessária para sustentá-las. Foi o exato oposto do que se viu nos últimos anos. De forma irresponsável, os governadores optaram por aproveitar o fim da pandemia de Covid-19 e a proximidade das eleições para contratar funcionários e conceder aumentos salariais. Em tempos normais, já seria algo questionável, mas o fato é que isso aconteceu em um momento em que as receitas eram atacadas em múltiplas frentes. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidia que os Estados não mais poderiam cobrar alíquotas majoradas de ICMS sobre bens e serviços essenciais. No Executivo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, já em campanha para a reeleição, iniciava uma cruzada pela redução dos preços dos combustíveis e culpava os Estados por reajustes ocasionados pelo aumento das cotações internacionais de petróleo.

Pressionado, o Congresso aprovava leis que alteraram a tributação de bens e serviços que respondiam pela maior parte da arrecadação estadual. O resultado não poderia ser outro: uma redução estrutural de receitas de mais de R$ 100 bilhões de um ano para o outro. No primeiro ano de mandato do presidente Lula, os Estados ainda contaram com o auxílio financeiro do governo federal para arcar com suas despesas. Mas, essa ajuda não poderia durar para sempre, mesmo porque a União também tem um déficit fiscal para administrar. Como já se sabia, o corte nas alíquotas de combustíveis, telecomunicações e energia era insustentável. E, agora, os Estados decidiram compensá-lo. A solução foi aumentar a alíquota padrão, ou seja, elevar a tributação de medicamentos, alimentos, bebidas, vestuário e calçados, entre muitos outros itens. O pior é que nem mesmo a nova alíquota modal será suficiente para recuperar todas as perdas, ou seja, vem mais aumento por aí. Eis a conta do populismo tributário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.