17/Jan/2024

O governo federal tenta fechar uma costura com o Congresso em torno da desoneração da folha de pagamentos, articulação que avançou após a reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizada no dia 15 de janeiro. A equipe econômica está disposta a aceitar um desenho de contribuição patronal que seja um "meio-termo" entre a política atual, que desonera a alíquota para 17 setores, e a proposta do governo, que prevê a reoneração gradual até 2027, começando a partir de abril deste ano. O formato final, por sua vez, ainda está sendo fechado, e só posteriormente deve ser anunciado pelo Ministério da Fazenda. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que uma decisão sobre a medida provisória da reoneração da folha de pagamentos só sairia na volta do recesso parlamentar.

Ele argumentou também que Fernando Haddad ainda precisa conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto. Uma possibilidade cogitada seria o governo editar uma nova MP com o tema da desoneração. Os outros assuntos tratados na medida provisória editada ao fim do ano, por sua vez, seriam endereçados por meio de outros projetos, via nova MP ou projeto de lei. Além de prever a reoneração gradual da folha, a proposta editada no fim do ano também prevê a extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite de compensação para o uso de créditos tributários obtidos por decisão judicial. Haddad levou a Pacheco os números de renúncia fiscal que envolvem a desoneração da folha no atual formato. A nova estimativa é de que essa política, junto do benefício previdenciário a prefeituras que havia sido aprovado pelos parlamentares, custasse R$ 16 bilhões aos cofres públicos neste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o projeto, mas o Congresso derrubou a decisão do chefe do Executivo. Com isso, o governo editou uma nova MP no fim do ano passado para revogar a desoneração a partir de abril, e instituir um novo modelo de reoneração gradual até 2027. A iniciativa, contudo, foi vista pelo Congresso como uma afronta aos parlamentares. Congressistas passaram a pedir então que Rodrigo Pacheco devolvesse a MP, impedindo que o tema até mesmo tramitasse nas Casas legislativas. Se o modelo atual de desoneração for mantido, por sua vez, o Ministério da Fazenda, deputados e senadores precisarão encontrar uma forma de compensar o custo da política, uma vez que a renúncia não está prevista no orçamento deste ano, justamente quando a equipe econômica quer entregar o déficit zero. O presidente do Senado e o ministro da Fazenda negociam uma transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos que dê tempo de adaptação aos 17 setores atualmente atendidos pelo programa.

A proposta do governo é alongar o prazo de reoneração por seis anos, até 2029, já começando com um nível tratado como "pequeno" ainda neste ano. Pacheco também deseja negociar uma transição, porém mais alongada. Seus aliados falam em manter a atual política por quatro anos, como decidiu o Congresso, e só começar a mudança no quinto ano, esticando por mais quatro anos o escalonamento. Embora o governo não trabalhe com a rejeição da MP pelo Congresso, no Senado a expectativa é de que ela seja devolvida, ainda que de forma negociada. Isso porque a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), contida na mesma medida, também enfrenta resistência no campo político. O melhor caminho para senadores é que os assuntos da MP sejam desmembrados em diferentes projetos de lei, inclusive a desoneração da folha das pequenas prefeituras, que foi aprovada pelo Congresso, mas eliminada na MP do governo.

As conversas evoluíram nos últimos dias no sentido de buscar fontes de receita alternativas que ajudem a mitigar os impactos da desoneração no Orçamento, como a tributação de compras de valor inferior a US$ 50,00 em sites estrangeiros. Atualmente, a tributação federal está zerada (só há incidência de ICMS, de 17%). A desoneração da folha de pagamentos foi instituída no governo Dilma Rousseff, em 2011, e vem sendo prorrogada desde então. As empresas deixam de recolher a contribuição patronal de 20% sobre o salário dos funcionários e passam a ser tributadas com alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.