16/Jan/2024

A defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação teve duas trajetórias distintas em 2023: diminuiu para os mais pobres e aumentou para quem ganha acima de dois salários-mínimos. Isso se deve ao fato de o governo ter ampliado a faixa de isenção do tributo, para até dois salários, sem que houvesse a correção das demais faixas - uma estratégia da equipe econômica para mitigar o impacto fiscal da medida em meio às dificuldades orçamentárias. Dados do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, apontam que essa defasagem, que funciona como um aumento "disfarçado" de tributação, caiu de 146% para 132% na faixa isenta, beneficiando os contribuintes de renda mais baixa. Mas subiu para 162% para as faixas de renda mais altas, que ficaram sem reajuste na tabela em 2023. A regra adotada pelo governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.112,00 com um desconto mensal de R$ 528,00 na fonte, ou seja, no imposto que é retido do empregado. Com isso, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640,00 (o valor de dois salários-mínimos à época) deixou de pagar IR.

Na ocasião do anúncio, o governo chegou a prever que 13,7 milhões de trabalhadores deixariam de prestar contas ao Fisco. Os contribuintes situados nas demais faixas de cobrança foram beneficiados apenas de forma residual pelo reajuste na isenção, já que não tiveram seus valores de tributação atualizados. Foi ótimo corrigir a faixa de isenção, mas, para alcançar um modelo menos regressivo e mais justo, seria necessário ter mais faixas e uma distância maior entre elas, afirma o Sindifisco, destacando um consequente achatamento da tabela devido à correção apenas parcial. Os auditores da Receita Federal calculam que a correção média da tabela do IR tenha sido de 4,15% no ano passado, ante uma inflação de 4,62%. Diferença pequena, mas que agrava um problema antigo. Nos últimos 27 anos (desde 1996, quando a tabela foi convertida para Reais), em apenas 5 anos a correção superou o índice de preços oficial do País (IPCA). E de 2016 a 2022 (sob os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro) ela ficou congelada. Nesses quase 30 anos, aponta o estudo, o IPCA variou 444% contra reajustes de 118% na tabela, resultando em uma defasagem de praticamente 150%.

A consequência é que um número cada vez maior de pessoas de baixa renda foi sendo obrigado a recolher o imposto ao longo do tempo, enquanto as rendas médias passaram a ser tributadas de forma mais pesada. Em 1996, por exemplo, a isenção beneficiava quem recebia até nove salários-mínimos. Essa relação despencou para 1,57 salário em 2022 e, após a correção realizada em 2023, subiu levemente para 1,60. Se fosse totalmente corrigida, a faixa isenta saltaria de R$ 2.112,00 para R$ 4.899,00 o que faria com que outros milhões de contribuintes deixassem de pagar o tributo mensalmente. Uma correção dessa magnitude, no entanto, geraria uma renúncia fiscal de R$ 135,8 bilhões. Portanto, deve vir acompanhada, necessariamente, de medidas de compensação dessa perda, principalmente tributando os mais ricos, que têm parcelas elevadas de rendimentos isentos. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, mas esbarrou nas restrições fiscais.

A saída foi apostar em um meio-termo: elevar a isenção para até dois salários-mínimos e sinalizar um aumento gradual, para R$ 5 mil, até 2026, quando termina seu terceiro mandato. O Orçamento de 2024 não prevê reajustes na tabela, mas o tema poderá ser discutido pelo Congresso no âmbito de uma ampla reformulação do IR, numa segunda etapa da reforma tributária. Para essa discussão, o governo prepara a volta da taxação de lucros e dividendos e o aumento das alíquotas para os mais ricos, o chamado "andar de cima". Hoje, quem não está numa situação tão favorecida acaba sendo empurrado para a tabela progressiva do IR. Já quem tem rendas maiores, como os profissionais liberais, por exemplo, vira PJ (e, assim, fogem dessa sistemática). Isso faz com que o sistema tributário fique mais regressivo. O tema, porém, é espinhoso e ainda não há um consenso no âmbito do Legislativo. E isso em um ano recheado de leis complementares pendentes da reforma anterior, dos tributos sobre o consumo, e com foco comprometido devido às eleições municipais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.