15/Jan/2024

Técnicos do Ministério da Fazenda avaliam alternativas de arrecadação que possam compensar a eventual manutenção da política de desoneração da folha de pagamentos, dada a resistência ao fim do programa. A decisão caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que avisou que só dará a palavra final após conversar na próxima semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Até lá, as equipes testam sugestões aventadas por parlamentares e membros do governo na busca de fontes de recursos que permitam financiar o fim do programa. Uma delas é a taxação de compras online de sites no exterior com valor inferior a US$ 50,00. Atualmente, a tributação federal nesses casos está zerada e só há incidência de imposto estadual (ICMS) de 17%. Em conversas reservadas nos últimos dias, o presidente do Senado colocou a possibilidade sobre a mesa, assim como o remanejamento de parte dos recursos hoje destinados ao fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões).

O entendimento é de que não será possível rejeitar a medida provisória baixada pelo governo no fim de 2023, e que revogou a desoneração da folha de pagamentos, sem encontrar uma saída para compensar os custos com o programa. O risco é colocar em xeque o ajuste nas contas do governo, que teve efeitos positivos em 2023, com a queda da inflação e o corte da taxa básica de juros. O Ministério da Fazenda tem argumentado que a desoneração tem um custo estimado de R$ 16 bilhões neste ano, e que o valor não consta do Orçamento. Por isso, foi editada a MP, que, além de ter alterado a atual política de desoneração da folha, fixou um limite para compensações tributárias de empresas com o Fisco e extinguiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Caso a MP caia, não está descartada a revisão da meta de déficit fiscal zero neste ano.

Sobre o fundo eleitoral, Pacheco sempre defendeu um valor menor para as eleições deste ano, mais próximo do praticado no último pleito municipal de 2020, de cerca de R$ 2,5 bilhões a preços de hoje. A posição dele foi vencida na Câmara, onde o presidente da Casa, Arthur Lira, sustentou que os custos das eleições de 2020 não foram totalmente cobertos pelo financiamento estatal, como manda a lei, e assim muitos candidatos não foram atendidos pela verba federal. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada com o valor cheio, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não a sancionou, o que abre a possibilidade de mudança. Uma das possibilidades aventadas é reduzir em R$ 1 bilhão o fundão e remanejar os recursos para a desoneração. No caso da taxação de importados de pequeno valor comprados em sites estrangeiros, as indústrias têxtil e de confecções reclamam que as concorrentes externas não vêm sendo taxadas e, com a reoneração da folha de pagamentos, as fabricantes nacionais perderão ainda mais capacidade de competir.

A tributação dessas pequenas compras é também um pleito de grandes redes varejistas. O desafio das equipes técnicas é calibrar a taxação para não despertar insatisfações dentro do próprio governo. Na última vez que Haddad tentou tributar essas compras, a primeira-dama Rosângela da Silva criticou a proposta, e o governo acabou voltando atrás. Desde então, a Receita Federal lançou o programa Remessa Conforme, que regularizou esse comércio e uniformizou uma alíquota de ICMS de 17% sobre a importação de até US$ 50,00. Grandes sites como Shopee e Alibaba passaram a informar, ainda na China, sobre as vendas enviadas ao País. Ainda não se sabe quanto a taxação poderá render e se será suficiente para cobrir todo o programa de desoneração. O governo insiste em retirar as prefeituras pequenas do benefício, o que custaria R$ 4 bilhões neste ano. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.