11/Jan/2024

Depois de se reunir com líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de decidir sobre a medida provisória baixada pelo governo na véspera do Ano Novo que revoga a política de desoneração da folha de pagamentos. Ele tem sido pressionado por parlamentares a devolver o texto ao Planalto. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também deverá ser consultado. O intuito é antecipar a decisão para o quanto antes. O presidente do Senado evitou antecipar uma tendência, mas sinalizou que considera muito difícil prosperar a revogação da política de desoneração da folha de pagamentos, como proposto pelo Ministério da Fazenda via medida provisória.

A discussão sobre a desoneração da folha, intimamente ligada a uma decisão que o Congresso tomou mais de uma vez, dificilmente será revogada. Mas, uma discussão que possa envolver um remodelamento, com uma transição ao longo do tempo, pode ser discutida em um projeto de lei. Além de revogar a política de desoneração da folha, a MP também extinguiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e estabeleceu um limite para as compensações tributárias em caso de vitória das empresas contra o Fisco. Diferentemente da desoneração, o colégio de líderes considerou palatável a fixação de um limite para as compensações. Rodrigo Pacheco reiterou que não tomará decisão de devolução integral ou parcial da medida provisória sem conversar com o ministro Fernando Haddad.

O diálogo é importante, porque todos querem dar sustentação fiscal para a busca do déficit zero. A desoneração foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e desde então vem sendo prorrogada. O programa seria encerrado em 2023, mas, por decisão do Congresso, foi estendido até 2027. O principal argumento do Ministério da Fazenda contra a prorrogação da desoneração é que o custo, estimado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento. Sem a revogação, segundo a Pasta, será necessário buscar outras fontes de arrecadação e, no limite, rever a meta de déficit zero prometida por Haddad. O presidente do Senado sustentou que, seguramente, não será por isso que não se cumprirá a meta de déficit zero, até porque há outras alternativas, tanto de arrecadação quanto de corte de gastos públicos, que podem fazer ou manter essa desoneração, que é algo sustentável do ponto de vista social e de geração de empregos.

Autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que a MP é uma tentativa do governo de impor uma agenda que já foi derrotada no Congresso e que traz insegurança jurídica para as companhias. Muitas empresas já suspenderam os investimentos e a abertura de novas filiais. A devolução da medida provisória também traz segurança jurídica para que os setores possam se planejar. O Congresso aprovou medidas de arrecadação, e rejeitou o argumento de que há risco de a meta fiscal não ser cumprida. Para o relator, jogar para o Congresso e para a desoneração a responsabilidade sobre o déficit zero não é o caminho, até porque o Congresso fez a sua parte. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.