10/Jan/2024

Em meio à pressão de parlamentares pela devolução imediata da medida provisória (MP) que revogou a política de desoneração da folha de pagamentos, o Ministério da Fazenda articula uma saída para convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a colocar o tema em votação no Congresso. O argumento é de que a tramitação via MP dá protagonismo aos senadores na discussão de um tema que é caro ao Congresso. Caso não avance na frente política, o Ministério da Fazenda já avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que deslocaria o assunto para a Corte. Uma terceira via, por meio da apresentação de um projeto de lei (PL) sobre o mesmo assunto, faria com que a discussão começasse pela Câmara, também retirando o poder de decisão do Senado.

A tramitação via PL chegou a ser defendida pelo relator da desoneração, senador Angelo Coronel (PSD-BA), logo que o ministro Fernando Haddad anunciou a edição de uma MP alterando a desoneração da folha de pagamentos. Rodrigo Pacheco quer debater com os líderes do Senado se devolve a MP ao governo ou se libera a sua tramitação. Na segunda-feira (08/01), parlamentares de nove frentes ligadas ao setor produtivo apresentaram ofício defendendo a devolução do texto. A estratégia de convencimento dos senadores foi discutida em reunião de Haddad com os líderes do governo no Congresso e no Senado.

O Ministério da Fazenda considera a MP indispensável para o ajuste das contas do governo neste ano e para alcançar a meta de déficit zero, como prometido por Haddad. A alegação é de que a desoneração para 17 setores, como aprovada pelo Congresso, custa R$ 12 bilhões. Outros R$ 4 bilhões seriam necessários para bancar a extensão do benefício para pequenas prefeituras em 2024. A desoneração da folha foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e substitui a contribuição patronal de 20% para a Previdência, que incide sobre os salários dos funcionários, por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício se extinguiria no fim de 2023 e, por iniciativa do Congresso, foi prorrogado até 2027. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.