18/Dec/2023

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu retirar do texto a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus, medida incluída pelo Senado que havia gerado impasse, mas retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a região, como contrapartida. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário.

É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações. A criação da Cide para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca foi um dos pontos que mais gerou polêmica, com a contrariedade de parlamentares das Regiões Sul e Sudeste à medida. Diante da forte rejeição à ideia de tributar as demais Unidades Da Federação com uma CIDE, com o objetivo de aumentar a competitividade da região amazônica, e ainda direcionar os recursos desse tributo para a mesma região, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.