15/Dec/2023

O governo Lula decidiu criar nesta quinta-feira (14/12), um grupo de trabalho para promover uma análise classificada como profunda da estrutura da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, com a finalidade de apresentar ao Executivo uma proposta de aprimoramento técnico do instrumento. O GT vai trabalhar ao longo do próximo ano no assunto e, aprovada a sugestão pelo governo brasileiro, o País deverá levá-la aos órgãos do bloco comercial, composto também por Uruguai, Argentina, Paraguai e, agora, Bolívia. A deliberação foi feita pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, formado por dez ministros. A expectativa era de que o colegiado aprovasse também a Estratégia Nacional de Comércio Exterior. O documento foi apresentado, mas ainda será submetido a novas consultas antes de seguir para aprovação.

No âmbito da revisão da TEC, o governo entende ser necessário atacar algumas distorções verificadas na tarifa, como, por exemplo, a chamada escalada tarifária invertida, que acontece quando, na cadeia produtiva, os insumos têm alíquotas mais elevadas do que o bem final. A avaliação é de que isso desestimula o processamento e a agregação de valor no Brasil porque favorece a importação do produto acabado. Por exemplo, no passado recente, o imposto de importação de pneus para veículos de carga havia sido reduzido a 0%, ao passo que a alíquota para a borracha natural fora mantida em 3,6%. Corrigiu-se pontualmente essa distorção com a Resolução Gecex nº 459, de 17 de março de 2023. Mas, é preciso ir além.

Uma revisão profunda das alíquotas aplicadas ao universo tarifário do bloco, que contempla mais de 10 mil itens, poderá apontar outros aspectos que mereçam reparo. Atualmente, existem no Brasil 23 alíquotas para o imposto de importação, e vários mecanismos e regimes tributários e aduaneiros diferentes, de maneira que, muitas vezes, as alíquotas nominais da TEC acabam não sendo efetivamente praticadas. No entendimento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o diagnóstico a ser elaborado pelo GT vai permitir a elaboração de propostas adequadas à realidade do País e do bloco, o que, por sua vez, poderá trazer mais transparência ao comércio exterior brasileiro.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que a tarefa de revisão "não é fácil", mas apontou que há espaço para simplificação, fundamental para fortalecer a integração econômica da região. O MDIC ainda afirmou que a proposta a ser elaborada pelo GT terá que respeitar certos princípios, como a implementação de modernização tarifária de forma previsível e faseada, respeito ao ordenamento jurídico do Mercosul, além de levar em conta uma análise comparativa internacional. O governo ainda observou que o grupo precisará se debruçar sobre a necessidade de redução da dispersão e dos níveis de alíquotas existentes.

Originalmente, a TEC apresentava uma escala de alíquotas que variavam de 0% a 20%, aumentando em 2% de acordo com o grau de elaboração dos produtos ao longo da cadeia produtiva. Ou seja, a ideia inicial era que houvesse no máximo 11 níveis tarifários. Hoje, contudo, o Brasil aplica 23 alíquotas diferentes na importação de seus produtos, com mínima de 0% e máxima de 35%, apontou o MDIC, destacando também o tema da escalada tarifária. Desde sua origem, a TEC previa o estabelecimento de uma escalada tarifária, com vistas a incentivar a agregação de valor nos países do bloco. No entanto, o panorama atual revela situações que podem ser revistas no processo de modernização, trazendo mais racionalidade econômica à estrutura tarifária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.