14/Dec/2023

A edição de uma medida provisória com a redução gradual da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia ao longo dos próximos cinco anos é uma das alternativas que está sendo colocada na mesa de negociação entre o governo e o Congresso. A redução do benefício de forma gradativa ao longo do tempo seria uma saída para a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso que estendeu a desoneração da folha até 2027 e incluiu desconto na contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, confirmou a alternativa de reoneração gradual. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está organizando em relação à desoneração, que deverá vir a ser uma proposta de reescalonamento de reoneração. Porém, não há palavra final sobre se o veículo legal será por meio de uma MP. Seja como for a sua forma, será apresentada antes da apreciação dos vetos. O governo considera que a extensão da desoneração proposta é inconstitucional. Senadores e deputados ameaçam derrubar o veto presidencial. Treze frentes parlamentares se uniram em um manifesto para defender a derrubada.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano caso prevaleça o veto presidencial. Entre os setores beneficiados estão confecção e vestuário, construção civil, comunicação, máquinas e equipamentos e têxtil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.