13/Dec/2023

A edição de uma Medida Provisória (MP) com a redução gradual da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia ao longo dos próximos cinco anos é uma das alternativas que está sendo colocada na mesa de negociação entre o governo e o Congresso. A redução do benefício de forma gradativa ao longo do tempo seria uma saída para a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso que estendeu a desoneração da folha até 2027 e incluiu desconto na contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes.

O governo considera que a extensão da desoneração proposta é inconstitucional. A ação de Lula repercutiu negativamente no Congresso, e senadores e deputados ameaçam derrubar o veto presidencial. Treze frentes parlamentares se uniram em um manifesto para defender a derrubada. Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.

O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que o governo iria encaminhar ao Congresso uma alternativa após as votações desta semana. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, repetiu que a alternativa será construída em diálogo com setores e com o Congresso, e voltou a defender que o Parlamento não derrube o veto do presidente, argumentando que não vale a pena recuperar proposta com questionamento constitucional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.